Homicídio qualificado. Desaforamento. Matéria não deliberada pelo colegiado a quo. Liminar deferida pelo desembargador relator para suspender o curso da ação penal. Excesso de prazo. Ordem concedida em outro writ a fim de libertar o paciente, que se encontra segregado em função de outra ação penal. Pedido prejudicado. Testemunhas arroladas pela acusação que mentiram em…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.015391-5/pr
Moeda falsa. Prisão em flagrante. Requisitos autorizadores da preventiva. Art. 312 do CPP. Participação do paciente em associação criminosa. Garantia da ordem pública. Fumus comissi delicti. Periculum libertatis.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2007.70.01.001654-2/pr
Penal. Estelionato na forma tentada. Benefício assistencial. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta. Absolvição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 76.249/sp
Operações Lince e Plata. Contrabando. Descaminho. Corrupção ativa. Lavagem de dinheiro. Questão não levada ao conhecimento do Tribunal de origem. Supressão de instância. Lei especial. Conexão. Regra de competência. Autonomia. Concurso de jurisdições. Pena cominada mais grave. Prevalência do local. Ordem parcialmente conhecida e denegada.Rel. Min. Jane Silva RELATÓRIO - A EXMA. SRA. MINISTRA JANE…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.014464-1/sc
Sonegação de contribuição previdenciária. Art. 337-A, Inc. I do CP. Ação penal iniciada sem que encerrado o processo administrativo em que se discute a imposição fiscal. Crime material. Necessidade da constituição definitiva do crédito tributário. Números diversos de NFLDs. Fundadas dúvidas quanto à falta do lançamento definitivo indispensável para a propositura da ação penal. Liminar…
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Concedido Hc Para Policial Acusado De Matar Advogado No Espírito Santo
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 87676) para o policial militar D.A.C., que aguardará em liberdade julgamento pelo suposto homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, crime ocorrido em abril de 2002, no estado do Espírito Santo. A decisão dos ministros foi baseada no excesso de prazo…
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2ª Turma Concede Liberdade A Réu Acusado De Homicídio Em 2001 E Não Julgado Até Hoje
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (06), ordem de Habeas Corpus (HC 83516) a W.M.A, pronunciado pela 1ª Vara do Júri – Unidade III - da Comarca de São Paulo (capital) para ser julgado por júri popular pelo crime de homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º,…
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Vereador Carioca Acusado De Participar De “liga Da Justiça“ Tem Hc Negado No Stf
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 94059) para o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), do município do Rio de Janeiro. Ele foi denunciado, juntamente com seu irmão, o deputado estadual carioca Natalino Guimarães, por formação de quadrilha armada, e encontra-se preso preventivamente desde dezembro…
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Recurso Do Mp Fora Do Prazo Leva Stf A Extinguir Punibilidade De Condenado Por Roubo
L.A., condenado pela 30ª Vara Criminal de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão e multa pela prática de roubo (artigo 157, do Código Penal), teve extinta a sua punibilidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada nesta terça-feira (6), confirma liminar concedida pelo relator do Habeas Corpus (HC) 85730,…
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2ª Turma Do Stf Nega Recursos De Rocha Mattos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (6) três decisões do ministro Joaquim Barbosa contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em dois processos, Rocha Mattos pretendia anular decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, sobre uma das ações penais em que foi…
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