Site do Desembargador Élcio Pinheiro de Castro - TRF 4ª Região

Sugestões

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29/1/2010
Suspensa ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra presidente eleito do TRF-3
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30/1/2010
STF revoga prisão preventiva de acusado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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1/2/2010
Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal
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1/2/2010
Garantido direito ao silêncio a empresário brasiliense em depoimento na PF
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2/2/2010
2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita
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2/2/2010
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
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2/2/2010
Concedido habeas corpus para acusados de fraude em licitação
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2/2/2010
Ministério Público opina por arquivamento de notícia-crime contra o presidente Lula
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2/2/2010
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
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2/2/2010
1ª Turma: acusada de fornecer pedaço de madeira utilizado em homicídio é mantida em liberdade
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2/2/2010
1ª Turma concede HC para acusado de extorquir gerente do BB no interior do Ceará
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2/2/2010
1ª Turma nega habeas corpus para condenado por latrocínio no Rio de Janeiro
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3/2/2010
Preso sem fundamentação: Ministro concede liberdade a acusado de tráfico de drogas
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5/2/2010
Descriminalizar ou não o porte de drogas no Brasil?
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5/2/2010
Supremo concede liberdade provisória a investigador da Polícia Civil paulista
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8/2/2010
Negada liberdade a motorista acusado por formação de quadrilha
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9/2/2010
Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros
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9/2/2010
Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada
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9/2/2010
Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos
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9/2/2010
Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman
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9/2/2010
1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica
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9/2/2010
Pedido de vista interrompe julgamento de HC em favor de empresário carioca acusado de lavagem de dinheiro
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11/2/2010
Ministro nega liminar a empresários acusados de manter funcionários em regime de escravidão
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11/2/2010
Supremo aceita denúncia e abre ação penal por peculato contra o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
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17/2/2010
Ministro mantém prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública do Pará
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19/2/2010
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
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19/2/2010
Negada libertação de fazendeiro acusado de homicídio qualificado que ficou foragido por 20 anos
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19/2/2010
Ministro defere HC para acusados de tráfico que aguardavam julgamento desde outubro de 2008
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22/2/2010
Ministro nega habeas corpus a denunciado por tráfico de drogas
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22/2/2010
Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro
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22/2/2010
Negada liminar a pedreiro que pedia redução da pena por homicídio
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22/2/2010
Ação ajuizada no Supremo aborda direito de exposição de presos na mídia
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22/2/2010
Ex-deputado distrital Geraldo Naves tem HC negado pelo Supremo
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23/2/2010
1ª Turma: suspenso julgamento de pedido de arquivamento de ação penal contra advogado
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23/2/2010
1ª Turma: Fuga de clínica para tratamento de dependência química equipara-se à fuga de estabelecimento prisional
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23/2/2010
1ª Turma concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo
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24/2/2010
Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito
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26/2/2010
Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
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26/2/2010
Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC ao ex-secretário de Educação do GDF
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2/3/2010
2ª Turma do STF mantém prisão de italianos condenados por tráfico internacional de mulheres
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2/3/2010
Advogado consegue retirar acusação de advocacia administrativa da ação penal a que responde
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2/3/2010
1ª Turma mantém liberdade de envolvido em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
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2/3/2010
Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença
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2/3/2010
Mantido andamento de ação penal contra empresário acusado de corrupção ativa
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2/3/2010
Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
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2/3/2010
2ª Turma confirma que envolvidos no crime da Barcelona Tur aguardarão fim do processo em liberdade
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4/3/2010
1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra juiz do Acre por invasão de terras públicas
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4/3/2010
Empate na votação adia julgamento de ação penal dos deputados Giacobo e Alceni Guerra
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4/3/2010
Ministro Joaquim Barbosa nega liminar em HC de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
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4/3/2010
Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda
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