Esta coletânea mensal de julgados tem por objetivo levar ao conhecimento dos operadores do direito os últimos posicionamentos jurídicos ditados pelo Tribunal Federal da 3ª Região. A partir do resumo e Ementa, pode-se obter o respectivo Relatório e Voto.
Desembargador Élcio Pinheiro de Castro.
   
 

   
 
 
 
6/7/2010
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
-------------------------