Monthly Archives: maio 2005

Prisão Cautelar Versus Princípio Constitucional Da Inocência.

ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO (Des. Federal Do TRF Da 4a Região) O tema central que anima as presentes considerações é o encarceramento do acusado ante tempus, porquanto a polêmica ainda não se pacificou, tendo algumas decisões gerado quadro de perplexidade, não só aos mestres do direito penal mas também aos juízes, defensores e membros do…
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