Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de terça-feira (29), Habeas Corpus (HC 94443) para Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo majorado e sequestro. A defesa de Alejandro pretendia anular a condenação pelo delito de…
Leia mais
Mantida Prisão De Pm Condenado Na Bahia A 43 Anos De Prisão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do policial militar J.A.N., condenado a 43 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, roubo, porte ilegal de arma de uso restrito e cárcere privado. Ao analisar o caso, o ministro considerou que a…
Leia mais
1ª Turma Concede Liberdade A Condenado Por Porte De 2 Gramas De Maconha
Ao conceder ordem de Habeas Corpus (HC 98816) em favor de Mauri Rodrigues de Lima, que cumpre pena de três anos de reclusão em São José do Rio Preto (SP) em razão de condenação em segunda instância por tráfico de drogas, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença e determinou a…
Leia mais
Segunda Turma Defere Hc A Acusado De Estelionato E Quadrilha
Um homem acusado de estelionato e quadrilha foi solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pois os ministros entenderam que houve excesso de prazo na prisão preventiva (desde dezembro de 2008) e ausência da fundamentação do decreto que a determinou. O ministro Celso de Mello, relator do HC 102134, explicou que o juiz que…
Leia mais
Negado Hc A Policial Condenado Por Participação Em Roubo De R$ 2 Milhões Da Pf
Foi confirmada, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que negou liminar no Habeas Corpus (HC 102375) formulado pela defesa do agente da Polícia Federal Marcelo Augusto Pimenta Setta. Dessa forma, fica mantida sentença que condenou o policial por peculato. Marcelo Setta foi condenado a seis anos…
Leia mais
Segunda Turma Confirma Prisão De Fazendeiro Acusado De Chacina
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Cezar Peluso e manteve a prisão do fazendeiro Marlon Lopes Pidde. Ele é acusado de homicídio qualificado por supostamente mandar assassinar cinco agricultores em 1985, em Marabá (PA). Ao analisar o mérito do Habeas Corpus 101984, trazido a julgamento pelo ministro Gilmar…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0000188-92.2010.404.0000/pr
Habeas Corpus. Penal. Processo penal. Art. 12, caput, da Lei 6.368/76 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/06. Sentença condenatória. Decretação de prisão preventiva anteriormente revogada. Art. 316 do CPP. Ausência de fatos novos. Constrangimento ilegal caracterizado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0001791-06.2010.404.0000/rs
Habeas Corpus. Pedido de revogação de prisão preventiva, sob fundamento de tratamento isonômico com demais corréus. Indeferimento. Condições pessoais específicas do paciente.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0005110-79.2010.404.0000/pr
Habeas Corpus. Trancamento de inquérito policial. Crimes contra a ordem tributária. Lei 8.137/90, arts. 1º e 2º.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.72.01.001860-9/sc
Penal. Crime ambiental contra a fauna. Pesca com petrecho proibido. Lei n.º 9.605/98, art. 34, § único, inciso II. Portaria nº 84 do IBAMA. Regulamentação. Materialidade e autoria comprovadas. Insignificância social do fato. Descabimento. Estado de necessidade. Não-comprovação. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Ausência de motivação. Nulidade decretadaRel. Des. Néfi…
Leia mais