Monthly Archives: junho 2010

1ª Turma Nega Hc Para Irmão De Marcola Condenado Por Roubo E Sequestro

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de terça-feira (29), Habeas Corpus (HC 94443) para Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo majorado e sequestro. A defesa de Alejandro pretendia anular a condenação pelo delito de…
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Mantida Prisão De Pm Condenado Na Bahia A 43 Anos De Prisão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do policial militar J.A.N., condenado a 43 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor, roubo, porte ilegal de arma de uso restrito e cárcere privado. Ao analisar o caso, o ministro considerou que a…
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Segunda Turma Defere Hc A Acusado De Estelionato E Quadrilha

Um homem acusado de estelionato e quadrilha foi solto pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pois os ministros entenderam que houve excesso de prazo na prisão preventiva (desde dezembro de 2008) e ausência da fundamentação do decreto que a determinou. O ministro Celso de Mello, relator do HC 102134, explicou que o juiz que…
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Segunda Turma Confirma Prisão De Fazendeiro Acusado De Chacina

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Cezar Peluso e manteve a prisão do fazendeiro Marlon Lopes Pidde. Ele é acusado de homicídio qualificado por supostamente mandar assassinar cinco agricultores em 1985, em Marabá (PA). Ao analisar o mérito do Habeas Corpus 101984, trazido a julgamento pelo ministro Gilmar…
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Habeas Corpus Nº 0000188-92.2010.404.0000/pr

Habeas Corpus. Penal. Processo penal. Art. 12, caput, da Lei 6.368/76 c/c art. 40, inciso I, da Lei n.º 11.343/06. Sentença condenatória. Decretação de prisão preventiva anteriormente revogada. Art. 316 do CPP. Ausência de fatos novos. Constrangimento ilegal caracterizado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2007.72.01.001860-9/sc

Penal. Crime ambiental contra a fauna. Pesca com petrecho proibido. Lei n.º 9.605/98, art. 34, § único, inciso II. Portaria nº 84 do IBAMA. Regulamentação. Materialidade e autoria comprovadas. Insignificância social do fato. Descabimento. Estado de necessidade. Não-comprovação. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Ausência de motivação. Nulidade decretadaRel. Des. Néfi…
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