Monthly Archives: janeiro 2016

Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja motivada. Essa prova técnica pode ser determinada pelo magistrado de primeiro grau ou mesmo pela corte estadual, diante das circunstâncias do caso concreto e adequada motivação para formação de seu convencimento. Esse foi o entendimento…
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Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz ONG

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade, divulgado na quarta-feira (27). Implantada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais em todos os estados brasileiros, a nova política do Conselho…
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STF recebe novo HC de acusado de encomendar morte de jornalista no Maranhão

Preso preventivamente no quartel do comando geral do Corpo de Bombeiros em São Luís (MA), o comerciante Gláucio Alencar Pontes Carvalho recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para aguardar em liberdade ou em prisão domiciliar seu julgamento pelo Tribunal do Júri da capital maranhense. O comerciante é acusado de encomendar a morte do…
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Acusado de associação criminosa em MG pede liberdade no STF

Preso temporariamente na operação Carajás sob a acusação de associação criminosa e roubo, R.A.F. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 132493, com pedido de liminar. Ele foi preso, junto com outras pessoas, em julho de 2015 em Belo Horizonte (MG). Segundo a denúncia, o acusado praticava assaltos, era receptador de produtos…
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Operação Enredados: Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito da Operação Enredados da Polícia Federal, que investiga a concessão ilegal de permissões no extinto Ministério da Pesca. Os detidos são suspeitos de crimes…
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Ex-executivos do grupo Andrade Gutierrez têm pedidos de liberdade negados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedidos de liminar em Habeas Corpus (HCs 132219 e 132221) impetrados em defesa de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e de Elton Negrão de Azevedo Júnior, ex-diretor da unidade de negócios industriais da construtora, presos…
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Pendência de recurso inviabiliza sessão do júri de ex-deputado estadual do PR

Por ainda estar pendente a conclusão de julgamento de recurso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se discute a possibilidade de desclassificação do delito de homicídio doloso atribuído ao ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do…
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