Monthly Archives: julho 2019

DECISÃO DE TOFFOLI NO CASO COAF DEVOLVE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E JURÍDICA

Por José Carlos Abissamra Filho -   A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo “o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estatuais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia…
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POR QUE OS DADOS OBTIDOS COM HACKERS DEVEM SER PRESERVADOS E PERICIADOS

Por Paula Sion e Bruno Salles -   Na quarta-feira (24/7), a Polícia Federal anunciou a deflagração da fase ostensiva da denominada operação spoofing, que prendeu quatro pessoas acusadas de obtenção ilegal de informações extraídas do aplicativo Telegram de diversas autoridades públicas, entre elas, supostamente, o procurador da República Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Horas depois,…
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JUIZ INQUISIDOR COM DESEJOS MORALISTAS: NOTAS SOBRE O SANTO INQUÉRITO

Por André Nicolitt -   Como destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação. Para nós, a literatura ilumina, verdadeiramente, as ciências sociais, o que inclui o Direito como ciência social aplicada.…
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PARA BOLSONARO E ALTO CLERO JURÍDICO, HÁ DIREITOS DEMAIS NO BRASIL!

Por Lenio Luiz Streck -   Finalmente descobri a razão pela qual tanta gente — tanto do baixo como do alto clero jurídico — faz críticas à Constituição e às leis que garantem direitos (penais e trabalhistas). Aqui mesmo, na ConJur, vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando contra o excesso de...…
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VERDADE E MENTIRA EM SERGIO MORO OU A VERDADE NA POLÍTICA E NO DIREITO

Por Geraldo Prado -   Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019 , me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política.  Com efeito, em 1967, em consequência da cobertura e das…
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DECISÃO DE TOFFOLI CONTRARIA MANDADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Por Rogério Alvarez de Oliveira e Wanessa Gonçalves Alvarez -   A lavagem de dinheiro (“money laundering” ou “blanchiment d'argent”) consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem, movimentação, propriedade, natureza, disposição e localização de bens, direitos e valores provenientes de infração penal, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal 9.613/1998.  Referida legislação se tornou…
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RAZÕES PARA TEMER A ATUAL DINÂMICA DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Por Roberta de Lima e Silva e Pamela Torres Villar -   Em tempos de questionamento da validade da cognominada Operação Lava Jato, dada a revelada parcialidade dos principais atores de sua condução, subsiste pertinente discussão acerca do controle do principal meio de prova manejado naquele cenário, qual seja o depoimento dos signatários de acordos de colaboração premiada,…
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DE COMO MORO E DALLAGNOL FIZERAM MUITAS COISAS COM… PALAVRAS!

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho -   John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras). Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos... processuais.…
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