Monthly Archives: julho 2015

Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal…
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Presidente do STF autoriza uso de documentos apreendidos com advogados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”. A decisão foi tomada pelo ministro…
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Autorizada progressão de regime a dois condenados na AP 470

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de progressão para o regime semiaberto de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, e José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenados na Ação Penal (AP) 470. O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou…
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Presidente do STJ solicita informações atualizadas sobre ações contra investigados na Lava Jato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, solicitou com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, informações atualizadas sobre as ações contra nove acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, investigados pela operação Lava…
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Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 129491) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. O HC questiona indeferimento de liminar por ministra do Superior Tribunal de Justiça em processo que pede a suspensão do andamento de ação penal contra…
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STF garante direito à ampla defesa a alvos de busca e apreensão na Lava Jato (republicada)

Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de Oliveira Santiago, Ciro Nogueira, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Luciano Araújo de Oliveira, Fernando Bezerra, Fernando Collor…
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