Monthly Archives: novembro 2008

Apelação Criminal Nº 2006.71.02.003506-3/rs

Penal. Processo penal. Denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Dolo não comprovado. Absolvição. In dubio pro reo. Desobediência (art. 330 do CP). Descumprimento de ordem de policial rodoviário federal. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria da pena. Substituição. Artigo 44, § 2º, do CP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais

Apelação Criminal Nº 2004.72.05.001549-7/sc

Penal. Processual penal. Apelação. Ambiental. Flora. Dano. Extração de palmito. Floresta Nacional de Ibarama. Santa Catarina. Lei nº 9.605/98, artigos 40 e 40-a. Decreto nº 95.818/88. Furto qualificado. Concurso de agentes. CP, artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV. Tentativa. Ocorrência. CP, artigo 14, inciso II. Materialidade. Autoria. Comprovação. Concurso formal. Ocorrência. Estado de necessidade. Inocorrência.…
Leia mais

Apelação Criminal Nº 2006.72.10.001142-9/sc

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Extração mineral. Concurso formal. Crime ambiental. Habeas corpus. Prescrição. Extinção da punibilidade. Usurpação. Ilegitimidade da pessoa física. Impossibilidade. Suspensão condicional do processo. Antecedentes. Impossibilidade. Nulidade. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Comprovação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais