Monthly Archives: outubro 2007

Supremo Nega Hc A Salvatore Cacciola

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 1, a prisão preventiva do ex-dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola. Ele foi condenado a 13 anos de prisão por crime de gestão fraudulenta e peculato e teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.…
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Supremo Absolve Ex-prefeito De Santa Cruz Do Sul (rs) Que Contratou Temporariamente 308 Servidores Públicos

Ao julgar a Ação Penal (AP) 423, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, absolver Sérgio Ivan Moraes, ex-prefeito do município gaúcho de Santa Cruz do Sul. Na condição de prefeito, ele contratou temporariamente 308 servidores públicos entre abril de 2002 e novembro de 2003, violando, supostamente, o artigo 37, incisos II…
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