Monthly Archives: maio 2011

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aplicou a Súmula 691 do STF para negar seguimento ao Habeas Corpus (HC) 108046, impetrado pelo motorista J.C.B., acusado do assassinato do radialista José Givanaldo Vieira, em dezembro de 2009, na cidade de Bezerros, no Agreste pernambucano. O ministro aponta que tal súmula “veda o conhecimento…

A ministra Ellen Gracie aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) para indeferir pedido de liminar requerido no Habeas Corpus (HC) 108468 pela ex-prefeita de Fernandópolis (SP) Ana Maria Matoso Bim e pelo engenheiro Romário Euchario Gouveia Neto, ex-presidente da Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino (FADE). Eles pleiteavam o trancamento de…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 108464) para C.T., preso em flagrante em São Paulo pela suposta prática de roubo triplamente qualificado – com emprego de arma, em concurso de pessoas e com restrição da liberdade da vítima. Ele pedia para aguardar em liberdade…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (31), pedido de soltura formulado no Habeas Corpus (HC) 106816, impetrado por L.N.M., preso preventivamente pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada (PE), sob acusação de torturar a filha de um ano e sete meses, em razão de dúvida…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram entendimento de que a pessoa tem o direito de permanecer calada quando houver contra ela uma investigação em curso. A decisão ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 102556, que teve ordem concedida em favor do proprietário da empresa Linknet Tecnologia…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 106200) para permitir que um condenado por tráfico de drogas a um ano e oito meses de prisão em regime inicial fechado possa ter sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa). A decisão…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101053) impetrado em favor do argentino Alejandro Diego Cerboni, preso no Brasil duas vezes por tráfico ilícito de entorpecentes. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, os pedidos feitos pela defesa do argentino referem-se a atos praticados pela Justiça argentina,…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Gilmar Mendes, anulou certidão de trânsito em julgado de acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e reabriu o prazo para interposição de recurso contra a condenação imposta em segunda instância ao motorista E.M. Acusado pela…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a A.A.T.J., nesta terça-feira, o benefício da liberdade provisória concedido anteriormente a H.R.N., corréu em ação penal na qual ambos foram condenados a 22 anos de reclusão pela Justiça de primeiro grau da Bahia pelos crimes de latrocínio e formação de quadrilha, previstos nos artigos 157,…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 108428) feito em favor de G.P.S., preso em Franco da Rocha (SP) sob acusação de ter cometido crimes contra a fé pública entre 2004 e 2006. A ministra aplicou ao caso a Súmula 691 do STF. O dispositivo impede…