Monthly Archives: agosto 2016

Revogada prisão de investigados na operação Publicano, em Londrina (PR)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 131002 para revogar ordem de prisão contra o auditor fiscal José Luiz Favoreto e os empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira, investigados na operação Publicano, que apura suposto esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita…
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Rejeitada queixa-crime de Dunga contra o senador Romário

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime, por injúria e difamação, formulada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) pelo ex-jogador e atualmente técnico de futebol, Carlos Caetano Bledorn Verri, o Dunga. Segundo a queixa, declarações do senador em entrevista ao jornal italiano Gazzetta dello Sport, publicada em…
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2ª Turma recebe denúncia contra deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) por fraude em licitações

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado pela prática de crimes contra a administração pública, concernentes em fraude em licitações, falsificação de documentos e desvio e apropriação de verbas públicas, quando prefeito de Macapá, entre 2009 e 2010. A decisão se deu…
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Mantida ação penal contra ex-primeira-dama de Campinas (SP)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 127288 impetrado em favor de Rosely Nassim Jorge Santos – ex-primeira dama de Campinas (SP) e ex-chefe de gabinete na gestão do marido, Hélio de Oliveira Santos (PDT) –, e manteve a tramitação da ação penal a que…
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Ministra nega trâmite a HC de ex-prefeito de São Miguel do Tapuio (PI)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 136182) impetrado pelo ex-prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto,…
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