Monthly Archives: junho 2011

Stf Aceita Denúncia Contra Senador Por Fraudes Em Licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, nesta quinta-feira (30), denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que ele foi prefeito da capital paraibana,…
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Preso Nos Eua Pede Revogação Da Prisão Preventiva Decretada No Brasil

Perto de retornar ao país depois de cumprir pena nos Estados Unidos, o técnico em informática M.C.F. impetrou Habeas Corpus (HC 109073) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pede que seja suspensa a prisão preventiva decretada no Brasil contra seu cliente, uma vez que estaria fundada nos mesmos fatos que levaram à sua condenação…
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Negado Hc Para Empresário Condenado Por Evasão De Divisas

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 107723) para o empresário Fahd Jamil, condenado a 12 anos de reclusão por evasão de divisas. Ele pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele. O julgamento foi retomado na sessão desta terça-feira (28) com o voto-vista do…
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1ª Turma Mantém Processo Penal Contra Advogada Que Difamou Juíza

Foi negado à advogada Tais Laine Lopes Strini pedido de extinção de processo penal instaurado em razão de declarações feitas por ela no balcão do cartório judicial da 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho (SP), no dia 8 de junho de 2006, contra a magistrada daquela comarca. Por maioria dos votos, a Primeira Turma do…
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1ª Turma: Corrupção De Menores É Delito De Natureza Formal

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta terça-feira (28) o entendimento de que o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B* do Estatuto da Criança e Adolescente, é de natureza formal, sendo desnecessária a demonstração de que o menor foi efetivamente corrompido no momento dos fatos imputados. Com esse…
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Negado Hc De Acusada De Envolvimento Na Morte De Compositor Norte-americano

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC 94226) impetrado em defesa de R.F.C.R., acusada de envolvimento no assassinato de um compositor norte-americano. A defesa apontou ofensa à garantia do juiz natural alegando que o processo não poderia ter sido enviado para o Tribunal do…
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