Monthly Archives: setembro 2008

Condenado Por Tráfico E Lavagem De Dinheiro Continuará Preso

Foi negada pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar pedida por V.P.L., condenado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que pretendia recorrer em liberdade. Ao pedir Habeas Corpus (HC 95418), a defesa alegou constrangimento ilegal, uma vez que ele está preso há mais de seis anos, sendo que há…
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Ministro Joaquim Barbosa Concede Liberdade A Réu Que Teve Pronúncia Anulada Pelo Stj

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a M.J.S., acusado do crime de homicídio (artigo 121 do Código penal – CP) que teve sua sentença de pronúncia(que o encaminhou para julgamento pelo Júri) anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, entretanto, não determinou o relaxamento da prisão preventiva que ele…
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Apelação Criminal Nº 2006.71.13.001054-1/rs

Penal. Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de pensão por morte. Saques indevidos após o óbito da segurada. CP, art. 171, § 3º, do CP. Prescrição. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Erro de proibição. Não-configuração.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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