Monthly Archives: outubro 2016

Ministro nega trâmite a HC de auditor acusado de corrupção

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137738 impetrado por um auditor da Receita Federal pedindo o trancamento de ação penal na qual foi denunciado por ter, supostamente, recebido suborno para não lançar auto de infração contra representante da Sociedade Comercial de Coleta de Lixo e…
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Ministro Teori Zavascki indefere pedido de liberdade para João Cláudio Genu

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Reclamação (RCL 25362) ajuizada pela defesa de João Cláudio Genu, condenado pelo STF na Ação Penal (AP) 470 e preso preventivamente por determinação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), em decorrência da 29ª fase da operação Lava-Jato. Na…
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2ª Turma rejeita denúncias contra ex-prefeito de Blumenau (SC)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou as denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o deputado federal João Paulo Karam Kleinübing (PSD/SC), atualmente licenciado para exercer o cargo de secretário estadual de Saúde em Santa Catarina, acusado da suposta prática de crimes de responsabilidade e de dispensa de licitação fora dos critérios legais quando…
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Ministro nega HC a deputado federal condenado por crimes de dispensa irregular e fraude a licitação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 108017) apresentado pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1993), por fatos ocorridos quando foi vice-prefeito…
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Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 137359) impetrado pela defesa do promotor de eventos J.P.R., preso preventivamente no Rio de Janeiro (RJ). Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) por tentativa de homicídio e lesão corporal por fatos ocorridos em junho deste ano, na capital…
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Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (20) liminar por meio da qual a ex-presidente Dilma Rousseff buscava suspender os efeitos da decisão do Senado Federal que a condenou por crime de responsabilidade e a afastou definitivamente do cargo. Ao decidir no Mandado de Segurança (MS) 34441, o ministro explicou…
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2ª Turma mantém afastamento de conselheiro do TCE-CE

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 134029, em que a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto pedia seu retorno ao cargo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de…
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