Monthly Archives: dezembro 2009

Cai O Tempo Médio De Tramitação Dos Processos Criminais No Stf

Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais, buscando, assim, o melhor atendimento ao direito fundamental de duração razoável do processo judicial. Exemplo mais marcante é o tempo médio de tramitação das ações penais, 2 a 4 anos, em 42,5% dos…
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Recesso E Férias Forenses Suspendem Contagem De Prazos Processuais No Stf

Os artigos 78 e 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) informam sobre os períodos de recesso e férias forenses e regulamentam a contagem dos prazos processuais da Corte nesses períodos. De acordo com os dispositivos do artigo 78, o ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, sendo que as férias ocorrem…
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Apelação Criminal Nº 2006.70.01.001603-3/pr

Penal e processo penal. Divulgação/publicação, por meio da internet, de fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Art. 241 do ECA (antiga redação). Ausência de prova de que a consumação do delito tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro. Requisito da internacionalidade, a que alude o artigo 109,…
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Apelação Criminal Nº 2006.71.01.002738-0/rs

Penal. Processual penal. Falsificação de documento público. Certificado fitossanitário. Exportação de madeiramento. Materialidade e autoria delitivas. Comprovação. Potencialidade lesiva presente. Lesão à fé pública. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Não incidência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Empresários Investigados No Caso Banestado Têm Hc Indeferido

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 101407) impetrado por dois sócios de uma empresa relacionada ao caso Banestado. Eles pediram ao STF o trancamento da ação penal que tramita contra eles na Justiça Federal de São Paulo na qual respondem pelos crimes de evasão…
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Presidente Do Stf Concede Liberdade Ao Médico Roger Abdelmassih

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar em habeas corpus (HC 102098) para conceder liberdade ao médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais. Para ele, sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem a persistência dos alegados abusos sexuais, depois do procedimento investigatório, “a prisão preventiva releva, na verdade,…
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