Monthly Archives: maio 2010

Acusados De Crimes Financeiros Têm Hc Arquivado No Supremo

Em razão de perda do objeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado um Habeas Corpus (HC 93697) impetrado por cinco acusados de integrar quadrilha supostamente responsável de cometer crimes contra a ordem tributária, fraude contra instituição financeira e sonegação de contribuição previdenciária no estado do Rio Grande do Norte. A decisão é do ministro…
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Indeferida Liminar Em Hc Em Favor De Mainardi Impetrado Por Advogado Não Constituído (republicada)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 103258, impetrado em favor de Diogo Mainardi. A ação, contudo, foi proposta por advogado não constituído formalmente pelo jornalista, à revelia de Mainardi e de seus advogados, segundo informação da assessoria jurídica do Grupo Abril. O pedido pretendia…
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Indeferida Liminar A Condenado Por Crime Equiparado A Hediondo Que Pleiteia Progressão Após Cumprido Um Sexto Da Pena

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo na Reclamação (RCL) 10135 em favor de Jaime Ferreira dos Santos, condenado à pena de seis anos de reclusão em regime fechado por crime equiparado a hediondo. Ele teve negado pedido de progressão do regime prisional em instâncias…
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Ministro Celso De Mello Defere Diligências Em Ação Penal Contra Deputado Federal Alceni Guerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 501, que tramita na Corte contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM/PR), e determinou a realização de diversas diligências. O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos…
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1ª Turma Admite Prova Apontada Como Ilícita Pela Defesa De Acusado De Corrupção Em Varginha (mg)

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 102304) para o administrador de empresas E.F.T., que responde a processo por corrupção ativa perante a Justiça Federal em Varginha (MG). O advogado pretendia retirar dos autos provas obtidas por meio de escutas telefônicas que, no…
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