Monthly Archives: novembro 2011

Ministro Arquiva Hc De Acusado De Matar Ex-namorada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 111281, impetrado em causa própria pelo mestre de obras L.J.P., que irá a júri popular sob acusação de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. L.J.P. é acusado de matar a ex-namorada – a estudante universitária Virlânea Augusta de…
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Juiz Federal Deve Indicar Condições Desfavoráveis Para Recusar Renovação Da Permanência Em Presídio Federal

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal responsável por penitenciária de segurança máxima apenas pode recusar a solicitação de primeira renovação da permanência de preso provisório estadual em estabelecimento prisional federal se indicar condições desfavoráveis ou inviáveis à internação na unidade, como falta de vagas, mas não fazer juízo…
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Uso De Arma E Risco De Ameaça A Testemunhas Justificam Prisão Preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado. Os ministros entenderam que o hábito de andar armado, intimidando testemunhas, é motivo suficiente para que o acusado não responda em liberdade ao processo. Ao analisar o habeas corpus no qual o acusado pedia…
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Stj Recebe Denúncia Contra Desembargador Do Tjba E Mais Duas Pessoas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o filho do magistrado e um ex-prefeito de São Francisco do Conde, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (os dois primeiros) e ativa (o último). A decisão foi unânime. O colegiado, considerando…
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Vista Interrompe Julgamento De Conflito De Competência Sobre Crime De Indígena

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta terça-feira (29), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 541737, em que se discute se o julgamento de crime praticado por indígena em área reservada pelo Ministério da Justiça como futura expansão de reserva indígena é de competência da…
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Crime Em Navio Ancorado Em Porto É De Competência Da Justiça Estadual

A 3ª Vara Criminal do Guarujá (SP) deverá processar e julgar a ocorrência de homicídio culposo em navio ancorado para carregamento. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de o crime ter ocorrido em embarcação de grande porte não atrai a competência da Justiça Federal de Santos (SP).…
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2ª Turma Mantém Ordem De Prisão Preventiva De Condenado Nos Eua

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão de hoje (29), a ordem de prisão preventiva emitida pelo juízo da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) contra o técnico de informática M.C.F, que cumpre pena nos Estados Unidos após operação conjunta deflagrada no Brasil, EUA e Uruguai para…
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1ª Turma Mantém Condenação De Advogado Que Não Restituiu Processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 104290) impetrado em favor do advogado C.E.C. Ele pedia para anular condenação por crime de sonegação de documento de valor probatório (artigo 356, do Código Penal). O advogado praticou tal delito quando retirou da 9ª Vara Cível da cidade…
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