Monthly Archives: agosto 2011

Cassada Ordem De Prisão Contra Acusados De Torturar Garota

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão preventiva expedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contra dois acusados de tortura e lesões corporais contra uma jovem em Fortaleza. Segundo a denúncia, a jovem havia se recusado a manter relações sexuais com ambos. A prisão foi decretada pelo TJCE…
Leia mais

Quinta Turma Rejeita Reclamação De Beira-mar Contra Juiz Do Rio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou reclamação apresentada pela defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, contra o juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o juiz estaria descumprindo determinações do STJ ao não se manifestar sobre o pedido de…
Leia mais

Presos Há Sete Anos Sem Julgamento Obtêm Habeas Corpus Mesmo Após Pronúncia

Dois policiais militares de Alagoas poderão ser postos em liberdade. Eles aguardam o julgamento presos há mais de sete anos, o que, para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura evidente constrangimento ilegal por falta de razoabilidade. A determinação concedida no habeas corpus vale se eles não estiverem presos por outro motivo.…
Leia mais

Stj Reúne Palestrantes Para Debater Reforma Do Código De Processo Penal

Começou na manhã desta segunda-feira (29), na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário A Reforma do Código de Processo Penal. A proposta do evento, idealizado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura – que compõe a Sexta Turma, especializada em matéria criminal –, é aperfeiçoar os servidores da Casa e…
Leia mais

Apelação Criminal Nº 0002213-03.2005.404.7001/pr

Penal e processual penal. Estelionato contra a caixa econômica federal. Uso de documentos e cheques adulterados. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da reprimenda. Culpabilidade. Antecedentes. Conduta social. Consequências. Valoração neutra. Redução da pena privativa de liberdade e da multa. Manutenção da substituição por duas sanções restritivas de direitos, suficientes à repressão do ilícito e…
Leia mais

Apelação Criminal Nº 0004122-45.2008.404.7108/rs

Penal. Artigo 171, § 3º, do código penal. Estelionato em prejuízo da receita federal. Inserção de dados falsos em declaração de imposto de renda pessoa física. Dolo demonstrado. Dosimetria da pena. Prestação pecuniária. Valor. Demonstrados a materialidade, a autoria e o dolo na conduta de obter vantagem ilícita para si, consistente em obtenção de imposto…
Leia mais

Apelação Criminal Nº 0002667-45.2008.404.7205/sc

Penal. Peculato doloso. Art. 312, caput, do cp. Apropriação. Ausência de provas. Peculato culposo. Absolvição. 1. Materialidade devidamente comprovada, consubstanciada na supressão de R$ 15.000,00 da agência EBCT. 2. Não havendo nos autos prova irrefutável indicando a apropriação, pelo acusado, dos valores pertencentes à empresa pública, impõe-se a absolvição, com apoio no art. 386, VII,…
Leia mais