Monthly Archives: março 2011

Ministra Reafirma Que Cabe Ao Impetrante Instruir Pedido De Hc

Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, o que seria sua responsabilidade, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107568) para M.D.S.O., acusada pela prática dos crimes de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e comunicação falsa de crime. M.D.…
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Decano Nega Liminar Em Caso De Denúncia De Trabalho Escravo No Pará

Ao negar liminar em Habeas Corpus (HC 106178) para C.G. e J.D., o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não haver constrangimento ilegal em uma operação de busca e apreensão realizada em estabelecimento no Estado do Pará, para investigar denúncia de…
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Pedido De Vista Suspende Julgamento De Denúncia Contra O Deputado Saraiva Felipe (pmdb-mg)

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, nesta quinta-feira (31), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 2559, em que o deputado José Saraiva Felipe (PMDB-MG) é denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da suposta prática do crime eleitoral, consubstanciado em falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código…
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2ª Turma Tranca Ação Penal Envolvendo Tentativa De Furto Inusitado

Na sessão dessa terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Ayres Britto (HC 106957), aplicou o princípio da insignificância penal (ou bagatela) e trancou ação penal contra S.L.A., denunciada por tentativa de furto de bijuterias banhadas a prata no valor de R$ 140,00, no dia 27 de…
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Ministro Nega Liminar Para Maior De 70 Anos Que Buscava Prescrição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107398) para Laerte Borba, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, Laerte pretendia que fosse reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva. De acordo com a defesa,…
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2ª Turma Anula Pronúncia De Detetive Condenado Por Homicídio Em Piraí

A pronúncia – responsável por submeter o acusado do Tribunal do Júri – tem natureza decisória e, portanto, deve ser proferida por juiz competente e imparcial. Com este fundamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 104629) impetrado pela defesa de José Carlos de Jesus Rocha, ex-detetive da Polícia Civil…
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