Monthly Archives: junho 2014

Ministro Extingue Punibilidade De Deputado Federal De Mt

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) no âmbito da Ação Penal (AP) 582. Em maio de 2010, o parlamentar foi denunciado por ter, supostamente, caluniado o prefeito de Várzea Grande (MT), à época dos fatos, durante propaganda eleitoral televisiva veiculada no dia…
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Negada Liberdade A Ex-secretário De Finanças De Município De Ms Condenado Por Corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado pelo ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul (MS) Altair José Bevilacqua, condenado pela Justiça sul-mato-grossense, em primeira instância, à pena de 10 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão pelos crimes…
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Relator Autoriza Trabalho Externo Para Cinco Condenados Na Ap 470

O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o trabalho externo de cinco condenados: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Côrrea e Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues) e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Por outro lado, negou o benefício ao ex-deputado…
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Recurso Ordinario Em Habeas Corpus 118.975

Recurso ordinario em habeas corpus. Dupla tentativa de homicidio Qualificado. Pedido de exclusao da qualificacao do delito. 1. O acordao do Superior Tribunal de Justica esta alinhado com a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a exclusao de qualificadora por orgao julgador diverso do Tribunal do Juri so e possivel nos casos…
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Deputado Décio Lima Responderá A Ação Penal Por Malversação De Recursos Públicos Quando Prefeito

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (25), denúncia formulada em abril do ano passado pelo Ministério Público contra o deputado federal Décio Nery de Lima (PT-SC) pelo uso indevido de recursos públicos em proveito próprio ou alheio, crime este previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei (DL) 201/1967 –…
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Recebida Denúncia De Calúnia E Difamação Contra Anthony Garotinho

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25), denúncia apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pela suposta prática de calúnia e difamação. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 3370. Segundo o empresário,…
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Deputado Responderá Por Omissão Em Prestação De Conta Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, recebeu denúncia (Inquérito 3344) contra o deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta prática do crime tipificado no artigo 350 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), ou seja, “omitir, em documento público ou particular, declaração…
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Rejeitada Denúncia Contra Jader Barbalho Por Falsidade Ideológica Omissiva

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA). Ele fora denunciado por falsidade ideológica omissiva pela falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contrato de 16 trabalhadores admitidos por uma empreiteira terceirizada para…
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Anulada Ação Penal Que Resultou Em Dupla Condenação Pelo Mesmo Crime

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenações impostas pelo mesmo crime (roubo) por juízos criminais diferentes da capital paulista a Jacsonnilton Macedo da Silva. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117754. O RHC foi interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou…
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Plenário Indefere Prisão Domiciliar Requerida Por José Genoino

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quarta-feira (25) o pedido de prisão domiciliar feito por José Genoino, condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Ao examinar agravo regimental do sentenciado interposto na Execução Penal (EP) 1 contra decisão…
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