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Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 150062, impetrado pela defesa de Neilton Mulim da Costa, ex-prefeito de São Gonçalo (RJ), preso preventivamente pela suposta prática de crime de responsabilidade, fraude a licitação e organização criminosa. O ministro considerou aplicável ao caso a Súmula 691 do STF,…
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Ministro revoga prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. Ambos tiveram prisão anterior substituída por medidas…
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Ministro indefere liminar que pedia soltura de deputados estaduais do RJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedidos de liminar que buscavam a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Cesar de Melo Sá, do Rio de Janeiro, presos por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do ministro foi tomada nos Habeas Corpus (HCs) 150947 e…
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Negada liminar em MS de ex-procurador sobre perguntas na CPMI da JBS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 35386, impetrado pelo ex-procurador da República Marcello Miller, convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que buscava proibir perguntas envolvendo atos institucionais que levaram à realização de acordo de colaboração premiada entre o grupo J&F e…
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1ª Turma nega trancamento de inquérito contra investigados por crimes contra a ordem tributária

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do empresário José Carlos Lopes, sócio do Frigorífico Peri Ltda, e mais oito pessoas, para que fosse suspensa a tramitação de inquéritos policiais instaurados para apurar a suposta prática de delitos contra a ordem tributária e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.…
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