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Negado recurso a acusado por homicídio de médico em Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), desproveu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142855, apresentado em favor do cirurgião Cláudio Amaro Gomes, acusado de ser o mandante do assassinato do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, em 2014, em Recife (PE). De acordo com os autos, o crime foi motivado…
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Mantido exame de denúncia contra Collor na pauta da 2ª Turma de terça-feira (15)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da defesa do senador Fernando Collor de adiamento do julgamento do Inquérito (INQ) 4112, incluído na pauta da Segunda Turma desta terça-feira (15). É o segundo pedido no mesmo sentido feito pelos advogados de Collor, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato por supostamente receber vantagens…
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Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega…
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Ministro Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o feito deverá prosseguir nas instâncias ordinárias. A medida se…
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Determinada a livre distribuição de inquéritos contra senadores no caso Projeto Madeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do Inquérito (INQ) 4436,– que investiga o pagamento de vantagens indevidas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ajudar a Odebrecht em seus interesses nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira –, para o novo relator a ser designado…
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Relator nega ampliação do rol de investigados no inquérito que investiga suposta organização criminosa do PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (10), o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para inclusão dos nomes do presidente Michel Temer, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário-geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, no Inquérito (INQ) 4327, que investiga suposta prática do crime…
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Normas da BA, RS e DF sobre autorização do Legislativo para processar governador são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na sessão nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4777, 4674 e 4362, e declarou a inconstitucionalidade de normas das constituições da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, respectivamente, que previam a necessidade de autorização prévia do Legislativo para instauração…
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Ministro solicita informações à PF sobre acordos de colaboração premiada

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, acerca do procedimento adotado na instituição para formalização de acordos de colaboração premiada. O despacho do ministro foi dado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, de sua relatoria, na qual o procurador-geral da…
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2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato (artigo 312 do Código Penal) e de ordenar despesas não autorizadas por lei (artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/1967), por 37 vezes, ao tempo…
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