Monthly Archives: junho 2017

Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais apresentados pelo senador e…
Leia mais

AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ex-presidente do Banco Rural, ela foi condenada no julgamento da Ação Penal (AP) 470, relativa ao Mensalão.…
Leia mais

2ª Turma analisará em agosto pedido de procurador e advogado presos após delações da J&F

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento, na primeira sessão da Segunda Turma em agosto, agravo regimental interposto contra sua decisão que determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) dos autos das investigações relativas ao procurador da República Ângelo Goulart Vilella e ao advogado Willer Tomaz de…
Leia mais

Ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator dos Inquéritos (INQ) 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O…
Leia mais

Ministro Fachin substitui prisão de Rocha Loures por medidas cautelares

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário e ex-deputado federal Rocha Loures, investigado pela prática de corrupção passiva, por medidas cautelares alternativas, conforme determina o artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal. Segundo a decisão proferida na Ação Cautelar (AC) 4329, o avanço…
Leia mais

Presidente do STF envia à Câmara denúncia contra presidente da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados os autos do Inquérito (INQ) 4517 em que consta a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pela suposta prática de corrupção passiva,…
Leia mais

Deputados pedem no STF andamento de pedidos de impeachment do presidente da República

Um grupo de deputados federais impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, apresentados naquela Casa Legislativa. No Mandado de Segurança (MS) 34970, os parlamentares argumentam que nos últimos 40 dias a Câmara…
Leia mais

Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição (PET) 7115, que trata de procedimento criminal contra o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, por suposta prática de lesão corporal e injúria em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O…
Leia mais