Monthly Archives: setembro 2009

Negada Libertação De Pm Preso Preventivamente Sob Acusação De Participar De “milícia”

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (29), o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 98156 pelo policial militar L. M.A., preso preventivamente desde 05.09.2008, sob acusação de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP). A prisão foi ordenada por desembargador do Tribunal de…
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Segunda Turma Nega Hc A Condenado Por Tribunal Do Júri Com Defensor Dativo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus (HC 97313) a O.S.M., condenado em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri em Goiânia, considerando que não houve prejuízo com a nomeação de defensor dativo, em função da ausência do advogado de defesa, que havia pedido adiamento da sessão pela segunda vez. A Turma decidiu…
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1ª Turma Concede Liberdade A Réu Preso Sem Julgamento Desde 2005

Preso desde 11 de janeiro de 2005, G.P.S.P. foi pronunciado por homicídio triplamente qualificado e deverá aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme determinação de hoje (29) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384. “Nós temos aqui uma situação concreta…
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Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nº 25.259/ro

Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Desqualificação para uso de substância entorpecente. Via imprópria. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei n.º 11.343⁄06. Fundamentação idônea e suficiente para justificar o indeferimento do pleito.Rel. Min. Laurita VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nº 25.010/sp

Processual penal. Furto qualificado. Condenação. Pena: 3 anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Negativa do direito de apelar em liberdade. Fundamentação idônea. Ré que obteve liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo. Quebra do compromisso. Revogação do benefício. Segregação cautelar decretada. Necessidade de se assegurar a aplicação da…
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Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nº 25.055/sp

Processual penal. Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137⁄90 e art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Ação penal instaurada antes da constituição definitiva do crédito tributário. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa que se impõe.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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