Monthly Archives: março 2019

Mantida execução provisória da pena de ex-dono do Banco Crefisul

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168955 e manteve a execução provisória da pena imposta ao empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Banco Crefisul, condenado a cinco anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática de crime de gestão fraudulenta…
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Mantida prisão de acusado de matar duas pessoas em atropelamento ocorrido em rodovia de SP.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitado no Habeas Corpus (HC) 169071 pela defesa J.G.M., apontado como responsável pela morte de duas pessoas em atropelamento que também atingiu outras quatro vítimas, uma delas sua ex-companheira, em 3 de fevereiro passado, nas margens da rodovia Aristides…
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1ª Turma: Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa

Nesta terça-feira (26), pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso (agravo regimental), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre aplicação do entendimento do Plenário do STF sobre a Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A matéria, tema do Recurso…
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Mantida execução provisória da pena de ex-prefeito de município do Pará.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168949, no qual a defesa de Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, ex-prefeito do município de Terra Santa (Pará), questionava a execução provisória de sua pena. O ex-prefeito foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto,…
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É “mentira deslavada” que STF quer acabar com operações contra corrupção, diz ministro Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ressaltou nesta segunda-feira (25) que “mente deslavadamente quem diz que determinada decisão levará ao fim desta ou daquela operação”. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro (RJ). O ministro…
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Depoimento de Lula no Paraná deverá ser realizado após acesso da defesa a documentos da investigação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar em Reclamação (RCL 33803) para determinar que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios para o qual foi convocado a depor pela Polícia Federal da Superintendência Regional no Paraná na manhã…
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Mantida prisão preventiva de empresários acusados de integrar esquema de corrupção no governo do RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os Habeas Corpus (HCs) 166840 e 166964, impetrado pela defesa dos empresários Luiz Alberto Gomes Gonçalves, Cláudio Fernandes Vidal e César Augusto Craveiro Amorim. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos de inquérito que investigou suposta rede…
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