Monthly Archives: abril 2014

Deputado Eliene Lima Responderá A Ação Penal Por Peculato E Lavagem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta-feira (30), contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Com isso, o deputado passa…
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Negado Princípio Da Insignificância Em Caso De Contrabando De Cigarros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus formulado por um comerciante da cidade de Monte Carmelo (MG), denunciado pelo crime de contrabando de cigarros. A Turma entendeu que não se aplica ao caso o princípio da insignificância, como requeria o acusado. No caso tratado pelo Habeas Corpus (HC) 121916,…
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Ministro Julga Incabível Hc Impetrado Por Ex-vice-prefeito De Itu (sp)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 121993, impetrado pelo ex-vice-prefeito da cidade de Itu (SP) e ex-dirigente do Ituano Sociedade de Futebol Ltda, Élio Aparecido de Oliveira. Ele foi pronunciado (será submetido a julgamento por júri popular) pela suposta prática dos crimes de homicídio…
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Ex-diretor Da Petrobras Alega Que Prisão Foi Decretada Por Juízo Incompetente

O engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ajuizou uma Reclamação (RCL 17623) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do juízo que decretou sua prisão preventiva. Ele está preso em decorrência de investigação da Polícia Federal na chamada “Operação Lava-Jato”, deflagrada para apurar denúncias de lavagem de dinheiro e…
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Stf Julga Improcedente Ação Penal Contra Ex-presidente Fernando Collor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312…
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Ministro Indefere Liminar A Vereador De Salvador (ba) Preso

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 122148, impetrado pela defesa de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (BA). De acordo com os autos, Caldas responde a duas ações penais, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum, em razão de supostos atos…
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2ª Turma Nega Hc A Acusado De Matar Engenheiro Em Órgão Público Em Sc

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 120998, em que Mário Rodrigues Duarte, acusado do homicídio do engenheiro Dalmar Libardoni, responsável pelo acompanhamento de obra da Escola Básica Irineu Bornhausen, no município de Dionísio Cerqueira (SC), pedia para responder em liberdade à ação…
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Recurso Em Habeas Corpus Nº 42.867 – Ms

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime ambiental (artigo 39 da lei 9.605/1998). Falta de motivação da decisão que deu prosseguimento à ação penal. Afastamento das hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do código de processo penal. Desnecessidade de motivação complexa. Nulidade não caracterizada. Recurso improvido. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento…
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