Monthly Archives: julho 2011

Menor É Melhor: O Desmembramento De Processos Como Ferramenta De Agilização Dos Julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados. O desmembramento também pode ser autorizado quando, entre os…
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Preso Em Comarca Diferente Daquela Onde É Processado Consegue Liberdade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a réu preso na comarca da Barra do Garças (MT). Ele responde a outra ação na comarca de Carapicuíba (SP) e já aguardava havia três anos o julgamento do processo. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis…
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Habeas Corpus Nº 106.135/mg

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pedido de aplicação da causa especial de diminuição de pena (Lei n. 11.343/2006, art. 33, § 4º) em seu patamar máximo. A quantidade de droga apreendia é circunstância que deve ser sopesada na primeira fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-la…
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Habeas Corpus Nº 104.629/rj

Habeas Corpus. Pronúncia proferida por juiz suspeito. Alegação de comprometimento da imparcialidade. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que anulou o processo a partir da pronúncia, mantendo-a, todavia, por reputá-la mero juízo de admissibilidade. Ordem concedida para estender à sentença de pronúncia a nulidade declarada pelo Tribunal de Justiça.Rel. Min.…
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Habeas Corpus Nº 104.174/rj

Habeas corpus. Constitucional. Penal e processual penal militar. Execução da pena. Progressão de regime prisional em estabelecimento militar. Possibilidade. Projeção da garantia da individualização da pena (inciso xlvi do art. 5º da cf/88). Lei castrense. Omissão. Aplicação subsidiária do código penal comum e da lei de execução penal. Ordem parcialmente concedida. 1. O processo de…
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Habeas Corpus Nº 103.985/mt

Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade da sentença condenatória na parte da fixação da pena. 3. Magistrado de primeiro grau que não observa o critério trifásico de Hungria. 4. Constrangimento ilegal caracterizado. 5. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Juízo de primeiro grau que proceda à nova individualização da pena.Rel. Min. Gilmar MendesPara ler o…
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Habeas Corpus Nº 102.759/sp

Habeas corpus. Direito processual penal. Produção de provas. Indeferimento. Possibilidade. Decisão fundamentada. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. 1. É lícito ao juiz indeferir as provas consideradas desnecessárias ou inconvenientes. Todavia, uma vez adstrito ao princípio do livre convencimento motivado, o julgador deve fundamentar, de maneira objetiva, a decisão que indeferiu a produção da prova requerida. Foi…
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Habeas Corpus Nº 98.671/sp

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Ordem concedida. A paciente está presa cautelarmente desde 14.7.2005. Embora ela já tenha sido sentenciada e condenada em 10.2.2010, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade, o processo ainda se encontra aguardando o decurso do prazo de edital expedido para intimação de co-réu. Nesse cenário, impõe-se…
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