Habeas corpus. Direito processual penal. Produção de provas. Indeferimento. Possibilidade. Decisão fundamentada. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. 1. É lícito ao juiz indeferir as provas consideradas desnecessárias ou inconvenientes. Todavia, uma vez adstrito ao princípio do livre convencimento motivado, o julgador deve fundamentar, de maneira objetiva, a decisão que indeferiu a produção da prova requerida. Foi o que ocorreu no caso sob exame. 2. Writ denegado.
Rel. Min. Ellen Gracie
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