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SOLUÇÃO PARA CORRUPÇÃO NÃO É RETÓRICA, MAS MUDANÇA ESTRUTURAL DE PRÁTICAS

Por Eduardo Saad-Diniz -   A divisão política e a desorganização econômica apenas favorecem o regresso do autoritarismo no Brasil. É assustadora a escalada dos votos pela intervenção militar, e o fanatismo moral movido pela ideologia do combate à corrupção carrega grande parte da responsabilidade por isso. Nos últimos anos, a agressividade retórica do combate à…
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SISTEMA DE GARANTIAS PENAIS ESTÁ COMPLETAMENTE DISTORCIDO NO BRASIL

Por Larissa Pinho de Alencar Lima -   O sistema de garantias penais está completamente distorcido no Brasil. A ideia de garantismo, adotada pelo país com base no modelo internacional, foi modificada na versão brasileira, principalmente diante do contexto da violência urbana. Após a Segunda Guerra Mundial, houve um anseio natural da evolução das proteções do…
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DELAÇÕES, OMISSÕES E COMPORTAMENTOS ISONÔMICOS

Por André Luís Callegari -   Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os procedimentos, elaboração de anexos, validação das provas e prêmios concedidos ao colaborador, porém, quase nada se produziu a respeito dos processos de revisão e/ou rescisão. É verdade que nas…
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ASSUNTO SÉRIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É TRATADA COM IRRESPONSABILIDADE NO BRASIL

Por Guilherme de Souza Nucci -   Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual penal, permitindo a prisão preventiva, mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do artigo 312 do…
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SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO?

Por Rômulo de Andrade Moreira -   O que será, que será? Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas Que anda nas cabeças, anda nas bocas Que andam acendendo velas nos becos Que estão falando alto pelos botecos E gritam nos mercados que com…
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O DESVIO DA INJÚRIA RACIAL COMO SUPORTE À INTOLERÂNCIA NO BRASIL

Por Vera Lúcia Santana Araújo -   Três Copas mundiais de futebol. Esse foi o tempo necessário para o Poder Judiciário do país do futebol constitucionalizar toda e qualquer manifestação de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial. Gol de placa! As raízes da escravidão negra no Brasil são…
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A ATUAÇÃO DO DETETIVE PARTICULAR E O DIREITO À INTIMIDADE DO INVESTIGADO

Por Stéphanie da Costa -  Introdução  Em que pese a profissão de detetive particular existir desde os tempos remotos, somente no ano de 2017 que foi regulamentada, por meio da Lei 13.432/17. Assim, o presente artigo discorre acerca dos direitos e deveres do profissional, com destaque para o direito de se exercer a profissão, bem como o direito…
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OS ASPECTOS JURÍDICOS DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Por Leonardo Pantaleão -   Em que pese se tratar de temática absorta pela legislação processual penal desde a década de 1940 (especificamente 1942, quando da entrada em vigor do Código de Processo Penal), o assunto destacou-se recentemente por transparecer prática recorrente no âmbito de grandes operações policiais.  Desde então, a sua legalidade sob o prisma constitucional…
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DIREITO 4.0 PRODUZ DELAÇÕES ILÍCITAS E CONDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS

Por Lenio Luiz Streck -   Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.”(Janio de Freitas, Folha de S.Paulo, 17/6/2018)  O cenário do Direito brasileiro é o da Batalha de Pirro: em 280 a.C., o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha, disse, respondendo…
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A ACUSAÇÃO MANDA, A DEFESA PEDE — A FÁBULA DA IGUALDADE NO PROCESSO-CRIME

Por Flavio Meirelles Medeiros -   É a seguinte a redação do artigo 156 do CPP: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação…
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