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Supremo criou cenário surrealista ao julgar o senador Aécio Neves

Fernando Rodrigues - Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Proibiu o tucano de sair de casa à noite, de viajar ao exterior, de entrar no edifício do Congresso e de falar com outros investigados. Muito bem. Quem acompanha a degradação acelerada dos costumes políticos sempre festeja quando algum político…
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Réu não tem direito à mentira durante interrogatório

Fernando Augusto Chacha de Rezende - Muito debatida é a hipótese autorizativa, ou não, do comportamento, esquivado da realidade fática, do réu em relação ao seu interrogatório e se há, realmente, direito à mentira. A resposta não poderia ser outra: um rotundo não! De início, neste curto e sintético arrazoado, é curial lembrar que por…
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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça afronta a dogmática penal

Rômulo de Andrade Moreira - O Superior Tribunal de Justiça publicou um novo enunciado em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal. O Enunciado 589 da súmula da corte estabelece ser “inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”. A súmula afronta a dogmática…
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Ministério Público não é um órgão vocacionado à investigação criminal

Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto -   Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando uma grande variedade de incumbências, dentre as quais, uma das mais importantes, é a de tradicional “Fiscal da Lei”. O órgão, grandioso em termos constitucionais e legais, continuou…
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Homologação do acordo de delação como causa (i)legal de (pre)julgamento

Valber Melo e Filipe Maia Broeto - O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil para a discussão. Isso porque, com o seu advento no sistema jurídico brasileiro, ocorreu uma forte mudança de paradigmas no processo penal pátrio e, com isso, abriram-se diversos questionamentos acerca…
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EJACULAÇÃO NO ROSTO DE INOPINO: TIPIFICAÇÃO PENAL E O PERIGO DE UMA EJACULAÇÃO JURÍDICA PRECOCE NO DIREITO

Eduardo Luiz S. Cabette -   O fato noticiado na imprensa de que um indivíduo teria se masturbado dentro de um ônibus e se aproximado de uma mulher, que estava sentada distraidamente olhando seu celular, e ejaculado, de inopino, em seu rosto, vem causando polêmica quanto à tipificação penal da conduta.             Fala-se em Estupro (artigo…
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Disseminar a tese da pena mínima para réu inocente é retrocesso doloroso

José Roberto Batochio - A cortina de ferro que cerca o polvo tentacular das chamadas “forças-tarefa” continua a surpreender o mundo jurídico com suas asperezas. As últimas e inquietantes notícias procedem da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 45 anos de reclusão por corrupção, e do Tribunal Regional…
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Conceito de devido processo legal anda esquecido nos últimos tempos

Ricardo Lewandowski - O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades das pessoas, configurando um dos pilares do constitucionalismo moderno. Tem origem na Magna Carta, de 1215, através da qual o rei João Sem…
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