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COMO AS MULHERES TRANSFORMARAM A ADVOCACIA CRIMINAL

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo -   Quem pensaria, 30 anos atrás, que a advocacia criminal estaria povoada de mulheres no exercício da profissão. Hoje, em muitos escritórios, predominam as advogadas a conduzir as defesas em inquéritos policiais e ações penais. Nos tribunais, elas aumentam, em progressão geométrica, na participação em sustentações orais, bem…
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CONVERSAS VAZADAS PELO INTERCEPT, SEGUNDO 10 MEDIDAS, ABSOLVEM LULA

Por Jorge Bheron Rocha e Martonio Barreto Lima -   No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal componentes da operação Lava Jato. Entre estes, o antigo magistrado federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro. As reportagens têm os seguintes títulos: “Deltan Dallagnol…
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CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE CRIMES SEXUAIS

Por Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira -   Se foi ou não estupro, não sei. A respeito de violência e do jogador Neymar, limito-me a dizer que, em 2014, se não fosse a lesão sofrida, o 7 a 1 poderia ter sido evitado. Ou não. De qualquer forma, o escândalo envolvendo o jogador repercutiu em nosso…
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SIGILO PROFISSIONAL ESTÁ ACIMA DO CONFIDENTE E DO ADVOGADO

Por Ricardo Breier -   O caso que envolveu o jogador Neymar e uma modelo reacendeu um debate sobre o sigilo profissional da advocacia. O escritório de advocacia que fez a defesa inicial da mulher tornou públicas algumas informações sobre o acontecimento. Não entraremos no mérito do caso, todavia precisamos ressaltar que, assim como é inadmissível…
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LIÇÕES DE DIREITO PENAL QUE PODEMOS APRENDER COM O CASO NEYMAR

Por Luciano Santoro -   O recente caso envolvendo o jogador Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes, com acusação de crime contra a dignidade sexual, sob o ponto de vista do Direito Penal, suscita interessantíssimas discussões que merecem algumas reflexões. Não há como deixar de extrair diversas questões de dogmática penal que merecem aqui ser aventadas,…
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LAVAJATOGATE: COM HACKERS OU X9, O DIREITO NUNCA MAIS SERÁ O MESMO!

Por Lenio Luiz Streck -   Passadas 48 horas da divulgação dos diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, algumas questões parecem estar consensuadas:  - Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público;  - Segundo, houve a violação de comezinhos princípios éticos e jurídicos…
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QUANDO A SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO É DEIXADA DE LADO

Por Erick Venâncio Lima do Nascimento -   Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”(Malaquias 3:18)   Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade…
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“LAVA JATO” INVOCARÁ PROVA ILÍCITA PARA OBSTAR NULIDADE DA OPERAÇÃO?

Por Carlos Eduardo Scheid -  Segundo a Constituição Federal, o processo penal brasileiro tem como princípio fundante a separação de atividades entre o juiz e o Ministério Público. Trata-se, então, da escolha constitucional pelo sistema processual acusatório, que apresenta, como corolário inafastável, o princípio da imparcialidade, segundo o qual deve haver a paridade de armas entre…
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