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RESPEITO AO SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO PURO LEGITIMA AS DECISÕES E A DEMOCRACIA

Por Ismar dos Santos Viana -   Na última década, no Brasil, sucessivas operações deflagradas para reprimir práticas de atos lesivos ao patrimônio público, além de terem revelado uma grave crise ética, política e moral, induziram a sociedade a refletir sobre a importância da regularidade de atuação das instituições públicas na vida do cidadão, gerando um…
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NECESSIDADE DE AVANÇO HARMÔNICO NO MODELO NEGOCIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Por Otávio Mazieiro -  É inegável o avanço na utilização de métodos consensuais de combate à corrupção no Brasil, notabilizado pelos acordos de colaboração premiada e leniência, os quais assumiram um papel de protagonismo na operação "lava jato". Não obstante, como decorrência natural da evolução e expansão de novos institutos, o noticiário recente traz com destaque…
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INDIVIDUALISMO EXTREMADO TEM SIDO A TÔNICA NO SUPREMO

Por Leonardo Sperb de Paola -   Aladim soltou o gênio da lâmpada para realizar seus desejos. Mas, depois de cumpri-los, o gênio vagou livre pelo mundo, a provocar todo tipo de desordens. É o que sucede com todos os que foram atraindo o STF para a arena política: queriam utilizá-lo como arma contra os adversários…
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: DE ONDE VEM A MANIPULAÇÃO INTERPRETATIVA?

Por Bruno Torrano -   Introdução  Em recente texto publicado no Consultor Jurídico, intitulado “Sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da condenação”, o eminente jurista Luiz Guilherme Marinoni escreveu que “um Juiz Constitucional não terá credibilidade se manipular os métodos de interpretação para alcançar um resultado preconcebido”.  Neste artigo, com o devido respeito…
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COM JUSTIÇA PRESENTE, CNJ BUSCA TRANSFORMAR REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Por José Antonio Dias Toffoli -    A maturidade institucional que se consolidou no Brasil já não admite experimentos ou dúvidas. Queremos um Estado presente e soluções para nossos problemas com o melhor custo-benefício. Nosso sistema penal, por exemplo, precisa se modernizar; seus problemas estruturais, serem corrigidos. Eles agravam o quadro de insegurança pública e demandam…
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