Monthly Archives: maio 2016

2ª Turma mantém afastado do cargo conselheiro do TCE-AP denunciado por desvio de verbas públicas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, manteve o afastamento de José Júlio de Miranda Coelho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). O conselheiro foi afastado temporariamente de suas funções após denúncia de peculato, ordenação de despesas não autorizadas em lei e associação criminosa no âmbito…
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2ª Turma determina aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a investigado na Operação Ararath

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 132520 para que sejam aplicadas medidas cautelares diversas da prisão preventiva a C.L.D.B., investigado pela Polícia Federal na Operação Ararath pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores. A decisão foi tomada por…
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Inviável trâmite de HC de acusado de pichar Igrejinha da Pampulha (BH)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 134194, impetrado por Mário Augusto Faleiro Neto, acusado de pichar a Igrejinha da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ele pedia a revogação de sua prisão. De acordo com os autos, a prisão preventiva de Mário Augusto foi decretada pelo Juízo…
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Ações pedem reconhecimento de norma do CPP que trata da presunção de inocência

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283* do Código de Processo Penal (CPP), inserida pela Lei 12.403/2011. Para as entidades, a…
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STF autoriza médico indicado pela Itália a examinar Henrique Pizzolato

Em razão do compromisso assumido pelo Estado brasileiro com a Itália para a extradição de Henrique Pizzolato, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de médico indicado pela Embaixada daquele país no Complexo da Papuda, em Brasília (DF), para examinar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no…
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Primeira Turma rejeita queixas-crime apresentadas contra parlamentares

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (24), rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e o filho de ambos, Hélder Barbalho, por matérias publicadas no jornal Diário…
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