Monthly Archives: agosto 2008

Processual penal. Habeas corpus. Sentença condenatória. Apelação não-recebida. Ausência de instrumento de procuração. Juntada a destempo. Cópia não autenticada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tentativa de usurpação de função pública qualificada. Falsidade ideológica. Arts. 328, parágrafo único, c/c art. 14, II e 299, todos do CP. Prescrição da pretensão punitiva. Fraude em arrematação judicial. Art. 358 do código penal. Não configurada.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes, de armas e munição. Art. 33, c/c artigo 40, inciso i, da lei n.º 11.343/2006, art. 16, caput, e inciso IV, artigo 18, c/c art. 19, da lei n.º 10.826/2003. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Concessão de liberdade provisória. Vedação constitucional e…

Penal. Associação para fins de tráfico. Crime não configurado. Tráfico transnacional de drogas. Participação dolosa demonstrada. Minorante inscrita no art. 33, § 4º, lei nº 11.343/06 inaplicável. Regime prisional.Rel.juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Ausência injustificada. Revelia. Legalidade da medida. Comparecimento do réu. Efeitos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Apelação criminal. Aplicação da emendatio libelli. Uso de documento público falso. Comprovação da materialidade e autoria delitivas. AJG.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus. Limite de conhecimento. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Limites do caso penal. Nulidades não verificadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato judiciário. Falta de provas e atipicidade. Falsidade ideológica. Não- configuração. Petição inicial.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Correição parcial. Devido processo legal. Expedição de carta rogatória. Comprovação da necessidade da prova testemunhal não-cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato consumado contra a CEF. Resgate fraudulento de quantia depositada no PIS. Portador do vírus HIV. Simulação. Condenação. Materialidade e autoria. ComprovaçãoRel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!