Monthly Archives: março 2009

Anulado Desde A Fase De Defesa Prévia Processo Contra Policial Acusado De Peculato E Extorsão

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), anulou desde o início ação penal contra o policial federal H.P.N., acusado de peculato e extorsão, garantindo-lhe a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia e, em consequência, determinando a expedição de alvará de soltura dele. A decisão foi…
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2ª Turma Do Stf Extingue Ação Penal Contra Casem Mazloum

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) extinguir (trancar) ação penal em que o juiz federal Casem Mazloum foi condenado por formação de quadrilha e afastado do cargo que exercia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo. A decisão foi tomada…
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Acusado De Mandar Matar A Ex-mulher Tem Habeas Negado Pela 1ª Turma

Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 97217) para o gestor esportivo goiano A.S.F., acusado de mandar matar a ex-mulher em Aparecida de Goiânia. Preso preventivamente, ele pedia para aguardar o julgamento em liberdade. A defesa alegava que o acusado sofre constrangimento ilegal, uma…
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Mantida Punibilidade Do Crime De Taxista Que Sequestrou Sobrinha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, no mérito, o Habeas Corpus 96287, no qual um taxista pedia a extinção da sua pena de um ano e seis meses de reclusão por ter sequestrado uma sobrinha com a intenção de forçar a ex-mulher, tia da garota, a voltar para casa. A decisão de mérito…
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1ª Turma Nega Recurso A Envolvido Em Chacina De Unaí (mg)

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu Recurso em Habeas Corpus (RHC 94677) interposto em favor de Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de participar da suposta quadrilha responsável pela chacina de Unaí (MG). Ele pedia para responder em liberdade ao processo. O caso Humberto teria sido contratado para sumir…
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