Monthly Archives: janeiro 2021

Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi…
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SOBRE A REVISÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira -   Breve introdução sobre a nova sistemática do artigo 316 do CPP A Lei nº 13.964/2019, conhecida também como lei "anticrime", trouxe diversas alterações no cenário criminal brasileiro e abordou, mesmo que de forma superficial, temas importantes dentro da perspectiva processual e material. Consequentemente, face a magnitude dos temas tratados, recebeu certos…
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VEÍCULOS APREENDIDOS NAS DELEGACIAS E A RESOLUÇÃO 356 DO CNJ

Por Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho -   O presente trabalho visa abordar, sem nenhuma pretensão de esvaziar por completo o tema, a problemática dos veículos apreendidos nas milhares de delegacias de polícia judiciária espalhadas pelo país versus as principais modificações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 27/11/2020, por intermédio da Resolução nº 356, e alterações promovidas pelas…
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ADVOCACIA CRIMINAL DA INOCÊNCIA

Por Diogo Malan -   Ao longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de administração da Justiça Criminal, das quais podem resultar condenações de inocentes. Essa mudança foi insuflada pelo chamado movimento da inocência (innocence movement), originário dos Estados Unidos da América…
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O ABSURDO TEVE VEZ EM 2020 NA JUSTIÇA CRIMINAL

Por José Roberto Coêlho Akutsu e Renato Stanziola Vieira -   "Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável". A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes parece ter sido concebida a partir de observações empíricas dos acontecimentos do Brasil. Em 2020, a área Criminal, mas não só ela, foi…
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A URGÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL

Por Alexandre José Trovão Brito -   Há séculos existia um processo penal de estilo inquisitorial, marcado pela ausência do devido processo e seus princípios derivados (ampla defesa, contraditório, publicidade, inadmissibilidade das provas ilícitas etc.). A igreja era a protagonista dos castigos daqueles que eram submetidos a punição por meio de um procedimento instaurado com essa finalidade.…
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MANIFESTO EM DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Por César Dario Mariano da Silva -   Sempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras bem ruins. Uma delas, péssima por sinal, é a extinção do Tribunal do Júri. Não é de agora que alguns operadores do Direito e curiosos criticam a instituição do…
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A TUTELA DO DIREITO PENAL SOBRE A PROSTITUIÇÃO

Por Leticia Alves Brolezze -   A curiosidade sobre o tema foi despertada por duas obras: a tese de doutorado da professora Heidi — "Exploração Sexual e Direito Penal"  — e a série "Baby" , exibida na Netflix e dirigida por Anna Negri e Andrea de Sica. A prostituição infantil retratada na trama tem origem em um caso real…
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