Monthly Archives: outubro 2020

ABORDAGEM CONCEITUAL E TIPOLÓGICA DO FEMINICÍDIO

Por Samara Carina Albuquerque França -   Na América Latina, feminicídio e femicídio são as duas terminologias comumente utilizadas para se referir à morte violenta de mulheres por razões de gênero. Ambos os termos tiveram origem na palavra inglesa femicide, cujo emprego mais marcante data de 1992, com a obra "Femicide: The Politics of Woman Killing" , um compilado de artigos organizado…
Leia mais

O ‘CASO ANDRÉ DO RAP’ E A SOCIOLOGIA JURÍDICA

Por José Jácomo Gimenes -   O "caso André do Rap" faz lembrar dois ensinamentos da sociologia jurídica, grosso modo, mais ou menos assim: 1) o Direito é condicionante e condicionado pela sociedade e tem função educativa, conservadora e transformadora; 2) a norma jurídica, quando muito em desacordo com os sistemas em que vai incidir, provavelmente será…
Leia mais

ADVOCACIA CRIMINAL E A ARTE DA NEGOCIAÇÃO

Por Diogo Malan -   Hodiernamente, viceja processo de expansão do modelo negocial de Justiça criminal no Brasil. Regulamentando o artigo 98, I, do texto magno, a Lei nº 9.099/95 introduziu os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo para as infrações penais de menor e médio potencial ofensivo, respectivamente. Após a Medida Provisória nº…
Leia mais

A NOVA NATUREZA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTELIONATO

Por Ava Garcia Catta Preta -   Na sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 13, a Suprema Corte brasileira teve a oportunidade de se manifestar pela primeira vez sobre um dos aspectos do chamado pacote "anticrime" que geram controvérsias no meio jurídico, notadamente quanto à sua aplicação. Na oportunidade, os ministros Alexandre de…
Leia mais

ABORDAGENS POLICIAIS: ENTRE A LEGALIDADE E A ARBITRARIEDADE

Por Fernando Antunes Soubhia e Gina Ribeiro Gonçalves Muniz -   Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer quantidade de droga , ainda que nem esteja em posse do suspeito, tornou-se um verdadeiro exercício de retórica. Isso porque, para o público geral, e para alguns juristas também,…
Leia mais

SEGURANÇA JURÍDICA ESTÁ NO RECONHECIMENTO DO QUE FOI APROVADO PELO LEGISLADOR

Por Marco Aurélio Mello -   A sequência no processo-crime sinaliza apurar-se para, selada a culpa, mediante a ocorrência do trânsito em julgado do título condenatório, prender-se, em verdadeira execução da pena. Essa é a regra. A confirmá-la tem-se o Capítulo 3 — Da Prisão Preventiva — do Código de Processo Penal. Preceitua o artigo 311: [...] Art. 311.…
Leia mais

MAIS UMA VEZ O ESTUPRO E A INVERSÃO DE VALORES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Por Mayra Vieira Dias "O problema é que hoje existem esses movimentos feministas". O que o jogador Robinho, condenado por estupro de vulnerável na Itália, quis dizer com essa infeliz colocação? Com a contratação do jogador Robinho pelo Santos Futebol Clube — posteriormente suspensa —, parte da sociedade relembrou o crime de estupro ocorrido na Itália,…
Leia mais

O OVERCHARGING E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Por Pedro Monteiro -   Como se sabe, a Lei 13.964/19 trouxe o acordo de não persecução penal como uma das maiores novidades legislativas do pacote "anticrime", tornando-se o instituto despenalizador no âmbito da Justiça penal negociada com maior incidência no Brasil, possível de ser aplicado em mais de 70% dos crimes previsto no ordenamento jurídico brasileiro.…
Leia mais

É DESNECESSÁRIO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO EM CRIMES APURADOS POR TELEFONE

Por João Gabriel Cardoso -   A interceptação telefônica possui regulamento na Lei 9.296/96, consistindo em uma medida cautelar probatória, tendo natureza jurídica de meio de obtenção de prova. A sua natureza deixa nítido que, por ser um meio de se obter provas, nem todas as interceptações telefônicas implantadas no âmbito de uma investigação policial possuem um…
Leia mais

O DIREITO DO CIDADÃO DE SER INFORMADO SOBRE OS SEUS DIREITOS

Por Luciano Feldens -  A prática jurídica contabiliza caso inusitado. Em recente "operação policial" no Brasil, o juiz fez constar, no próprio mandado de busca e apreensão de aparelhos móveis (smartphones), ordem para que o investigado, alvo da medida, disponibilizasse ao policial que cumpria a diligência as senhas de acesso aos dispositivos apreendidos. Sob a perspectiva…
Leia mais