A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012, e de associação criminosa,…
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Ministro rejeita HC contra quebra de sigilo telefônico de Rocha Loures
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145253, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou a quebra de seu sigilo telefônico no curso de procedimento vinculado ao Inquérito (INQ) 4483. Lewandowski explicou que a jurisprudência…
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Determinado o trancamento de ação penal contra policiais que lideraram greve na Bahia em 2012
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 122201 para determinar o trancamento de ação penal, que tramita na Justiça Federal na Bahia, contra policiais militares denunciados pela prática de supostos delitos relacionados à greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida entre 31 de janeiro e 11…
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Julgada procedente ADI contra norma do RJ que prevê autorização prévia para julgar governador
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4772, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que prevê autorização da Assembleia Legislativa para processar e julgar o governador. O ministro aplicou o entendimento…
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Presidente redistribui cinco inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht
Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira (27). Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou…
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Deferida liminar em RCL que questiona suspensão condicional de processo de acusado de violência doméstica
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de Janeiro que concedeu suspensão condicional do processo a acusado de violência doméstica. Ao deferir liminar na Reclamação (RCL) 27262, o relator verificou a plausibilidade…
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Rejeitado HCs a procurador e advogado presos após acordos de colaboração da J&F
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito (INQ 4489) instaurado a…
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Negado HC de ex-dirigente do Atlético-GO acusado de homicídio
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 144270, impetrado em favor do ex-dirigente do Atlético-GO Maurício Borges Sampaio, acusado de homicídio qualificado do jornalista esportivo Valério Luiz em 2012 em Goiânia. Segundo o relator, a sentença de pronúncia (que submete o réu a júri popular) preenche os requisitos…
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Remetida a SP petição sobre atos citados em delação envolvendo Lula e filho
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição (PET) 6842, na qual constam termos de depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu…
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Negado HC que alegava cerceamento de defesa decorrente da Operação Publicano, em Londrina (PR)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137316) por meio do qual os advogados de auditores fiscais e empresários investigados na Operação Publicano alegaram afronta ao direito de ampla defesa e do contraditório, pela decisão do juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), que indeferiu diligências processuais. O…
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