Penal. Processo penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Crime de furto contra a Caixa Econômica Federal. Prisão preventiva. Perigo à ordem pública e garantia da aplicação da lei penal. Reiteração na prática criminosa. Participação em organização criminosa.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 0003246-06.2010.404.0000/pr
Processual penal. Habeas Corpus. Prorrogação de permanência de preso no presídio federal de Catanduvas/PR. Cabimento. Cumprimento da pena próximo a familiares. Juízo de conveniência da medida. Prevalência da segurança pública. Bom comportamento. Dever legal. Lei 7.210/84.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Agravo Em Execução Penal Nº 2009.71.09.000604-1/rs
Processual penal. Agravo em execução. Substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária. Descabimento. Parcelamento. Possibilidade. Situação econômica do condenado.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2006.70.00.001200-6/pr
Penal. Processual penal. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Incompetência absoluta do juízo afastada. Medida assecuratória. Arresto/seqüestro. Artigo 142 do CPP. Pressupostos. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Licitude dos bens apreendidos. Valores pertencentes a terceiro. Inexistência de prova.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2003.70.00.033578-5/pr
Penal. Evasão de divisas. Art. 22, § único, da Lei nº 7.492/86. Autoria e materialidade comprovadas. Reforma da sentença. Extinção da punibilidade. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Arquivado Hc De Condenado Por Atentado Violento Ao Pudor
Foi arquivado pedido de liberdade feito por Ênio Carvalho Mello, condenado a seis anos de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor praticado com grave ameaça, em setembro de 2002. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa, relator do Habeas Corpus (HC) 102429. Conforme o HC, Ênio Carvalho Mello foi denunciado e condenado por…
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Indeferida Liminar A Empresário Carioca Acusado De Coação De Testemunhas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial. O empresário pretendia com o habeas corpus suspender o curso de ação penal que tramita contra ele na 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de…
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Condenado Pela Morte Do Amante Da Mulher Tem Pedido De Anulação Do Julgamento Negado
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de anulação do julgamento que condenou o contador pernambucano Júlio da Cunha Peixoto Filho a 14 anos de prisão. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante do assassinato do amante da esposa ocorrido em julho de 1999, em Recife. A decisão…
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Habeas Corpus Nº 0007694-22.2010.404.0000/pr
Penal e processual penal. Habeas Corpus. Suposta prática do delito do artigo 334 do CP. Liberdade provisória com fiança. Parâmetros legais. Redução do valor arbitrado. Possibilidade. Concessão da ordem.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 127.048/
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Infanticídio. Alegações de nulidade no processo e de produção de prova ilícita. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para o julgamento pelo Júri. Recurso em sentido estrito e recurso especial interpostos pela Defesa. Demora justificada. Prisão preventiva. Revogação. Materialidade e indícios…
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