O ministro Cezar Peluso indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 92866) ao advogado e professor W.R.O., que pedia a nulidade de decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por falta de fundamentação. A defesa pedia, ainda, que fosse decretado o impedimento do juiz da 4ª Vara Criminal para julgar qualquer processo em…
Leia mais
Supremo Nega Pedido De Suspensão De Prisão Preventiva A Libanês Acusado Por Tráfico De Armas
Pedido feito pelo empresário libanês N.R.E.H., para responder a processo em liberdade, foi negado pelo ministro Menezes Direito, relator do Habeas Corpus (HC) 92754, em que o acusado pretendia a suspensão de sua prisão preventiva. O empresário é proprietário da loja de armamentos Monte Líbano, na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira do Paraguai com…
Leia mais
Ministro Nega Liberdade A Empresário Acusado De Estelionato
O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92896, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados do empresário J.R.F.D., que pedia a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor. O relator entendeu que, no caso, estão ausentes os requisitos para a concessão da ordem. O empresário foi acusado…
Leia mais
Suspensa Ação Penal Contra Empresa De Curtume Na Bahia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 92921) para suspender o andamento de uma ação penal em que a empresa Curtume Campelo, localizada em Juazeiro, na Bahia, é acusada de crime ambiental. A decisão de Lewandowski é provisória e vale até o julgamento final do habeas. Ele…
Leia mais
Agravo Regimental Em Acr Nº 2007.70.00.007569-0/pr
Arresto de bens e hipoteca de imóveis. Decisão liminar. Apelo. Descabimento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 36.395/rj
Paciente condenado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica. Declaração de suspeição pelo Relator para o julgamento da apelação. Necessidade de nova distribuição do feito no âmbito do tribunal. Correta interpretação conferida pelo órgão especial.Rel. Min. Paulo Gallotti RELATÓRIO - O SENHOR MINISTRO PAULO GALLOTTI: Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.038774-0/rs
Negativa do direito do réu apelar em liberdade. Necessidade da presença dos pressupostos legais da prisão preventiva. Art. 312 do CPP.Rel. Des. Tadaaqui Hirose Cuida-se de habeas corpus impetrado contra ato do MM. Juízo Federal da Vara Federal e JEF de Carazinho/RS, que, nos autos da Ação Penal 2005.71.18.004031-7/RS, condenou RUDIMAR PINTO DA SILVA pela…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2006.70.04.003137-1/pr
Desobediência. Resistência. Concurso material. Competência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Especial N° 918.490/pa
Decisão concessiva de habeas corpus. Remessa de ofício (Art. 574, inciso I, do CPP). Dispositivo não revogado pelo art. 129, inciso I, da CF/88.Rel. Min. Felix Fischer RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Cuida-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.037479-4/pr
Apuração de crimes de contrabando/descaminho. Pretendido trancamento de inquérito policial. Impossibilidade. Necessidade de exame probatório incabível em sede de habeas corpus.Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Paulo Roberto de Oliveira, em favor de ÉLIO ASTRISSI, objetivando o trancamento do inquérito policial nº 2006.70.02.010814-3 (IPL nº 1557/2006)…
Leia mais