Monthly Archives: setembro 2008

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Desestruturação do grupo criminoso.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Agravo de instrumento. Sentença condenatória. Execução. Juízo cível. Embargos de terceiro. Suspensão. Descabimento.Rel. Des. Élco Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Recurso em sentido estrito. Declarações inverídicas em procedimento previdenciário. Impossibilidade de concessão do benefício pelo INSS. Atipicidade. Ausência de potencial lesivo. Rejeição da denúncia. Decisão mantida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Recurso em sentido estrito. Crime contra o sistema de telecomunicações. Artigo 183 da lei 9.472/97. Tipicidade. Potencial lesivo. Rejeição da denúncia.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Art. 337-A do CP. Autoria e materialidade. Dolo. Inocorrência. Ausência de anotação em CTPS. Perdão judicial. Critérios.Rel Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Crime ambiental. Art. 55 da lei nº 9.605/98. Usurpação de patrimônio da união. Art. 2º da lei 8.176/91. Extração de argila permitida por meio de termo de ajustamento de conduta. Espécies delitivas não configuradas. Sentença absolutória mantida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Inserção de falsas anotações em CTPS. Artigo 297, § 3º, INC. II, do CP. Competência. Art. 81 do CPP. Prova. Condenação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Incidente de restituição de bens apreendidos. Artigos 118 e 120 do código de processo penal. Fiel depositário.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Bolsa-escola. Ausência de provas suficientes da materialidade. Pequeno valor. Princípio da insignificância. Readequação típica para a modalidade privilegiada. Pena alternativa de multa. Suspensão condicional do processo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Artigos 34 e 69 da lei nº 9.605/98. Restituição de bens apreendidos. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!