A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 118891) impetrado por executivos envolvidos no chamado “escândalo dos precatórios”, ligado a dívidas do Estado de Alagoas. Segundo o entendimento adotado pelo relator, ministro Edson Fachin, a acusação descreveu suficientemente os fatos sem incorrer em deficiência na individualização das condutas, como…
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1ª Turma: Suspenso julgamento de questão de ordem em ação contra deputado acusado de peculato
Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta terça-feira (1º), o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 905, movida contra o deputado federal Edson Moreira da Silva (PTN-MG) – conhecido como delegado Edson Moreira – pela suposta prática do crime de peculato,…
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