Monthly Archives: julho 2017

PRENDE E SOLTA

MARCO AURÉLIO MELLO - O título deste artigo revela autoria única. Quem prende e solta é o Estado-Juiz, gerando toda sorte de perplexidade, de decepção para os cidadãos em geral. A ordem natural direciona a apurar para, selada a culpa, prender, em execução da pena privativa da liberdade de ir e vir. Esse enfoque decorre…
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O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli

Ana Cláudia Bastos de Pinho e Fernando da Silva Albuquerque - Qual o dress code para um evento em que o convidado principal será o garantismo penal de Luigi Ferrajoli? O que precisamos vestir e do que precisamos nos despir? Errar o tom da conversa pode estragar, completamente, as chances de um bom encontro. Seria como usar…
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Manutenção do desacato como crime prejudica liberdade de expressão

Camila Marques e Mariana Rielli - Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça tem se dividido em torno de um debate essencial para a liberdade de expressão em uma sociedade democrática: o status do crime de desacato no ordenamento jurídico. No dia 24 de maio, a 3ª Seção do STJ, composta pelas 5ª e 6ª turmas do…
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Ilegalidades cometidas nas delações premiadas da JBS

João Marcos Braga - A Procuradoria da República pode muito, mas não pode tudo. Por meio de três pequenos artigos, tentarei demonstrar algumas ilegalidades cometidas no curso dos acordos de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e alguns funcionários da holding J&F. O fato para o qual chamo atenção, neste primeiro escrito, é…
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Falhas da audiência de custódia aumentam gastos públicos e insegurança na sociedade

Lucas Neuhauser Magalhães - Introdução, previsão legal e interpretação conferida ao dispositivoNeste artigo pretendemos fazer breves críticas em relação à forma como as audiências de custódia vêm sendo realizadas no Brasil, especialmente no Estado de São Paulo. A audiência de custódia atualmente encontra-se regulamentada não em forma de lei, mas através de ato administrativo. Trata-se…
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Detrator ou delator? No limiar do “juridicamente aceitável”

Hércules Fajoses - Pouco tempo atrás uma grande amiga e colega de toga me presenteou com um livro chamado “A detração — breve ensaio sobre o maldizer”, do professor Leandro Karnal, leitura leve, mas nem por isso descompromissada. Na verdade, trata-se de um ensaio que busca comprovar que o ser humano, desde os primórdios, tende…
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Atuação do advogado criminal ainda é incompreendida e vista como “embaraço”

Diogo Tebet da Cruz - Nos últimos três anos, não há assunto mais comentado pela opinião pública (e publicada) do que as nuances, reflexos e detalhes das recentes megaoperações policiais, sendo a denominada operação "lava jato" — alçada à quase verdadeira instituição com personalidade jurídica própria —, o maior exemplo. Atos próprios do processo penal…
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A verdade real de Miriam Leitão é a mesma da maioria dos juristas

Djefferson Amadeus - De início – e por dever de honestidade intelectual – ressalto que as críticas à verdade real nas linhas que se seguem não são fruto da originalidade deste autor; de fato, se tais críticas foram possíveis, nos moldes em que estão postas, é porque – de há muito – Ernildo Stein e…
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