Monthly Archives: junho 2019

Por Lenio Luiz Streck -   Passadas 48 horas da divulgação dos diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, algumas questões parecem estar consensuadas:  - Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público;  - Segundo, houve a violação de comezinhos princípios éticos e jurídicos…

Por Erick Venâncio Lima do Nascimento -   Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”(Malaquias 3:18)   Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade…

Por Carlos Eduardo Scheid -  Segundo a Constituição Federal, o processo penal brasileiro tem como princípio fundante a separação de atividades entre o juiz e o Ministério Público. Trata-se, então, da escolha constitucional pelo sistema processual acusatório, que apresenta, como corolário inafastável, o princípio da imparcialidade, segundo o qual deve haver a paridade de armas entre…

Por Marco Antônio Ferreira Lima -   O instituto da suspeição, previsto em nosso ordenamento jurídico nos termos do artigo 254 do CPP, reflete na possibilidade de interferência na imparcialidade da prestação jurisdicional.   A garantia do acesso à Justiça exige a imparcialidade dentro do contraditório pelo livre convencimento, que se atinge pela persuasão racional que…

Por Alexandre Secco -   Os vários textos que abordam o assunto, desde a antiguidade, concordam que, além de exercer a imparcialidade, a conduta dos juízes, inclusive em sua vida pessoal, não pode deixar espaço para dúvidas. Inevitável que sua presença nas redes sociais produza estranhezas e questionamentos. A mídia vem mostrando alguns casos que realmente…

Por Daniel Gerber -   A hermenêutica jurídica é uma ciência que, aplicada a qualquer ramo do Direito, leva à construção da jurisprudência pelos tribunais visando a aplicação da lei da maneira mais equânime. Posta a óbvia premissa, tem-se a conclusão lógica de que seu fim último é a construção da segurança jurídica.  O preâmbulo aqui…

Por Cezar Roberto Bitencourt -   Considerações contextualizadoras  Qualquer pessoa está sujeita a ser acusada de ter cometido um crime e todos merecem defesa, independentemente da natureza ou gravidade do crime que lhes possa ser atribuído. O direito à ampla defesa consiste em garantir um julgamento justo a quem quer que seja, mesmo que o indivíduo…

Por Leonardo Isaac Yarochewsky -   Por que a reportagem “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, do site The Intercept, estarreceu a comunidade jurídica?   O que já vem sendo considerado um dos maiores escândalos jurídicos do Brasil — "lava jato" gate — traz à tona uma relação espúria entre uma…

Por Gabriel Andrade de Santana e João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho -   É recorrente a divulgação de posicionamentos doutrinários direcionados à potencial criminalização da advocacia. Ao que parece, há uma tendência em incutir na opinião pública o dever de o Estado responsabilizar penalmente aquele que, no exercício da sua atividade advocatícia, recebe como pagamento valores que…

Por Ronair Ferreira de Lima -   Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo .  Consoante se verifica das notícias veiculadas em diversos veículos de comunicação, as investigações…