:: Jurisprudência 1ª Região

Processo penal. Revisão de prova testemunhal. Impossibilidade.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/004700/200801000047702_2.doc']

Trancamento de ação penal. Calúnia. Ausência de justa causa. Inexistência de dolo.Rel. Juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/053200/200701000532262_2.doc']

Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Moeda falsa. Formação de quadrilha. Indícios de autoria e materialidade. Extensão do benefício concedido a outra co-ré. Impossibilidade. Ordem denegada.Rel. Juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/053100/200701000531990_2.doc']

Penal e processual penal. Peculato. Art. 312 do CP. Apropriação indevida de valores pertencentes ao Ministério das Comunicações. Inépcia da inicial. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria reformada.Rel. Juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/1998/000400/199831000004442_2.doc']

Processual penal. Descumprimento de ordem judicial. Prisão em flagrante emanada por juízo cível. Incompetência. Concessão da ordem.Rel. Juiz César Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/058600/200701000586545_2.doc']

Processo penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Lei 11.467, de 2007. Lei 8.072, de 1990.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/003800/200801000038871_2.doc']

Processo penal. Excesso de prazo. 150 dias. Fase do art. 499.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/003000/200801000030579_2.doc']

Processo penal. Inquérito policial. Falta de lastro probatório trancamento.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/002800/200801000028394_2.doc']

Penal. Processual penal. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Autoria e materialidade comprovadas. Latrocínio tentado não configurado. Roubo triplamente qualificado. Absorção do crime de uso de arma de fogo restrito pelo crime de roubo.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2006/012800/200635000128967_2.doc']

Processo penal. Júri. Homicídio, corrupção passiva e tráfico internacional de drogas. Sentença de pronúncia. Preliminar de incompetência da Justiça Federal. Ausência de prova de materialidade do crime de tráfico. Remessa dos autos à Justiça Estadual quanto aos crimes remanescentes. Alvará de soltura.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2006/003500/200632000035905_2.doc']