:: Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (4) a prisão preventiva do ex-policial civil R.M.B., acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas entre Brasil e Europa. A defesa alegou excesso de prazo na prisão no Habeas Corpus (HC) 101031, afirmando que o ex-policial civil está detido há dois anos,…

Habeas Corpus (HC 99736) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Alexandre Alves da Silva, condenado por homicídio triplamente qualificado, foi concedido em parte pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, fica anulada a dosimetria da pena quanto à causa de diminuição tendo em vista o reconhecimento da delação…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em grau de recurso especial, decretou a pronúncia, determinando que o policial civil V.P.G. fosse submetido ao Tribunal do Júri por suposta prática de homicídio. Segundo o ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus (HC 91071) impetrado pela…

Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 97665, a Segunda Turma lembrou, nesta terça-feira, (4) que a pena não pode ser aumentada com base em inquéritos policiais arquivados ou em curso. O ministro Celso de Mello, relator do HC, reiterou que “a jurisprudência desta Corte tem enfatizado que processos penais em curso, inquéritos policiais em andamento…

O crime de homicídio atrai a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de outros crimes conexos. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (4), Habeas Corpus (HC 101542) para Antônio Aparecido da Costa. A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, nesta terça-feira (4), uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello em junho de 2005, que determinou que J.P.R.S. e J.A.C. respondessem em liberdade à acusação de suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, formação de quadrilha, esbulho possessório e porte ilegal…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (4), liminar concedida em setembro de 2008 pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 94194, suspendendo o mandado de prisão expedido pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra Vicente Ares Gonzalez, acusado de envolvimento com a…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 103587) apresentado em defesa de R.H.O., preso em flagrante no dia 25 de junho de 2008 pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. A defesa pretendia obter a liberdade provisória do acusado alegando constrangimento ilegal nas decisões do…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou Habeas Corpus (HC 103525) a Erondino Ramos Valois Filho, preso em flagrante desde novembro de 2007 por posse de sessenta sacos de crack. Ele foi condenado a 12 anos de prisão mais multa de acordo com a lei 11.343/06 (lei do tráfico). Desde a segunda instância, os advogados…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 103605) a dois empresários sócios de uma empresa paulista acusada de evasão de divisas por ter transferido 580 mil dólares para um banco em Nova York sem conhecimento das autoridades competentes no Brasil. Eles respondem a inquérito policial e tiveram…