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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (1), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 99397, em que o empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão (PMDB) pretendia que fosse trancada ação penal contra ele movida por evasão de divisas e manutenção de conta bancária no exterior.…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de G.C.F, preso em flagrante quando estaria para receber cinco quilos de crack em Lavras, no interior de Minas Gerais. Após o trâmite do processo, G.C. foi condenado em primeira instância a seis anos e dez meses de…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 101383, impetrado em favor de J.M., acusado de tentativa de homicídio qualificado. Por meio do HC – que contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, na qual indeferiu pedido idêntico formulado em outro habeas – a defesa…

Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli manteve o curso da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra um advogado acusado de participação em suposto esquema de venda de sentenças judiciais. Toffoli indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100172) impetrado pela defesa do advogado com o pedido de trancamento…

Experiências de sucesso para melhorar a segurança pública no país e as condições de vida de uma população carcerária de 472.319 pessoas foram apresentadas no terceiro painel da reunião de integrantes do Poder Judiciário com os presidentes das assembleias legislativas estaduais. O encontro foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira na Sala de Sessões…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa deferiram liminares em duas reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender decisões do Tribunal de Justiça (TJ-SP), considerando a aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 5 da Corte em casos de processos administrativos disciplinares no contexto de execução…

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 87395 em que Mário Sérgio Bradock Zacheski, deputado estadual do Paraná, Amarildo Gomes da Silva, Obadias de Souza Lima e Sênio Abdon Dias pedem o trancamento de ação penal em trâmite no Tribunal de…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101481) para suspender, até julgamento final por parte do STF, uma ação penal a que L.R.S. responde, em São Paulo, por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa pretende ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.…

Por decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli está mantido o curso da ação penal contra o sócio de uma empresa funerária com sede e filiais no interior paulista, até decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o Habeas Corpus (HC) 101604. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta atividade clandestina de…

O ministro Celso de Mello arquivou o Habeas Corpus (HC) 100393 impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do desembargador baiano R.D.P. Ele questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou acesso aos autos do inquérito que tramita naquela Corte. A defesa afirma que o processo apuraria “suposto fato passível de responsabilidade…