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Inconformado com a substituição de desembargadores por juízes federais de 1º grau, J.S.P recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a anulação de seu julgamento e a realização de um novo. Contudo, ao analisar o Habeas Corpus (HC) 101593 o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido. Ao analisar o caso o ministro Joaquim Barbosa entendeu…

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, preso desde 2003 sob acusação de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal – CP), peculato (artigo 312, caput, do CP), e prevaricação (artigo 319 do CP), poderá recorrer em liberdade da condenação que já lhe…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição ao libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan. A solicitação foi feita pela defesa por meio do Habeas Corpus (HC) 101098 contra a prisão preventiva determinada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Atualmente Assad Kiwan está…

Na próxima semana, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cumpre agenda oficial em Helsinque, na Finlândia. Ele participa da reunião preparatória do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que acontece nos dias 24 e 25. Peluso é presidente e relator do Comitê Permanente da América…

Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha negaram pedidos de liminares formulados nos processos de Habeas Corpus (HC) 101535 e 101483, em que J.A.S.C. e E.O.M. pleiteiam o direito de responder em liberdade a ações que lhes são movidas por tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33 da Lei 11.343/2006). Dos autos do primeiro…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual. A matéria envolve o uso de gravação por um dos interlocutores que a aproveitou como prova. O STF, por maioria dos votos, anulou o…

A homologação de transação penal não elimina a retomada ou a instauração de inquérito ou de ação penal pelo Ministério Público (MP), em caso de descumprimento da transação. Ao reafirmar jurisprudência já estabelecida nesse sentido, o Plenário do Supremo Tribunal negou provimento, nesta quinta-feira (19), ao Recurso Extraordinário (RE) 602072 e determinou o prosseguimento de…

Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira (18), que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe…

Preso desde 16 de dezembro de 2004, por decreto de prisão preventiva para conveniência da instrução criminal, J.B.C.O., denunciado por crime de estupro praticado contra a própria filha, será solto caso não esteja preso por outro motivo. A decisão unânime ocorreu na tarde desta terça-feira em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Os…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 99832) em favor de T.H.C. que, após ser preso em flagrante por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), em Belo Horizonte (MG), teve a prisão mantida, preventivamente, com base na gravidade abstrata do crime.…