:: Notícias

Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o professor Paulo César Timponi permanecerá preso. Ele foi acusado de, sob o efeito de álcool, provocar um acidente na Ponte JK, em Brasília (DF), em outubro de 2007, e causar a morte de três pessoas. No Habeas Corpus (HC) 96182 a defesa pedia anulação…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância para absolver o militar R.P.G. que, provocado injustamente, desferiu um soco no provocador. O Superior Tribunal Militar (STM) negou apelação em ação penal por lesão corporal leve (Código Penal Militar, artigo 209). Daí por que a Defensoria Pública da União…

Os argumentos que levaram ao pedido de prisão preventiva do empresário Miguel Felmanas em processo que tramita na 2ª Vara Criminal de São Paulo são os mesmos que levaram à prisão do acusado no pedido de Extradição 1054, já revogada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2007. Com esse argumento, os…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta terça-feira (2) pedido de Habeas Corpus (HC 92293) em defesa do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira. Com a decisão, ele continuará respondendo na prisão às acusações de peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um adolescente acusado de praticar ato infracional equiparado ao crime de furto qualificado. O prazo prescricional ainda não foi alcançado, entendeu o ministro. A Defensoria Pública da União pretendia que fosse encerrada a ação penal, a partir do reconhecimento…

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu o pedido liminar do Habeas Corpus (HC) 96769, impetrado por Fernando Fernandes Rodrigues. Ele foi preso na cidade de Guarujá em 2006 durante a operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha suspeita de tráfico internacional de drogas para abastecer, principalmente, o estado de São Paulo. Segundo o…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em Habeas Corpus (HC 96761) em favor do argentino Norberto Raul Tozzo, preso preventivamente para fins de extradição nos autos da Extradição 1150, por ordem do ministro Eros Grau. A defesa pede o relaxamento da prisão preventiva, alegando excesso…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o recurso de Agravo de Instrumento (AI) 654312, interposto na Corte pela Indústria Cataguases de Papel Ltda.contra decisão que negou recurso extraordinário e condenou a empresa ao pagamento de custas e honorários advocatícios. O recurso fora interposto pela Cataguases contra decisão de Turma Recursal dos…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da tramitação de uma queixa-crime feita pelo deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB/SP) contra o editor-chefe do jornal Diário de Marília (SP), José Ursilio de Souza e Silva, pelos crimes de difamação e injúria. O processo estava fundamentado inicialmente na Lei de…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 96779) pedido pelo médico Álvaro Cassemiro Alvez Braz, condenado por crime ambiental ao incendiar uma mata. O crime ocorreu em 1999 e pode ser punido com prisão de dois a quatro anos. Inocentado em primeira instância, o médico…