A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão de A.M.D., acusado de enviar cesta de café da manhã acompanhada de artefato explosivo para a casa da ex-namorada. No Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122075, a Defensoria Pública do Espírito Santo alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou que o decreto de prisão está devidamente fundamentado e “lastreado em circunstâncias concretas relevantes para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Segundo o ministro, o modus operandi empregado pelo recorrente merece destaque diante da gravidade. Os aspectos da conduta revelaram, para o ministro, “uma periculosidade mais elevada por parte do acusado, circunstâncias que autorizam a prisão processual como forma de acautelar a ordem pública”, disse.
O relator destacou ainda que o requerente está foragido há mais de dois anos. “Considerando-se que ele permanece fora do âmbito do controle da justiça, é legitima a manutenção do decreto prisional para garantir também a aplicação da lei penal”, concluiu.
Os demais ministros da Segunda Turma acompanharam o relator, ministro Teori Zavascki, e negaram provimento ao recurso.
SP/FB
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