Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 137728, na sessão de ontem (2) da Segunda Turma. O ministro ficou vencido na votação que concluiu pela concessão do HC, revogando a prisão preventiva decretada contra José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato.
Em seu voto, o ministro afastou a alegação da defesa de excesso de prazo na duração da prisão preventiva e considerou que o término da instrução probatória não é suficiente para afastar a necessidade da custódia cautelar.
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello
