Rejeição da denúncia. Inépcia. Ausência de vínculo entre o denunciado e a conduta criminosa.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.020228-0/sc
Prisão preventiva. Inquérito Policial. Excesso de prazo. Ocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.019556-1/pr
Prisão temporária. Gravidade fática e urgência. Requisitos obrigatórios. Não preenchimento.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Ex-controlador Do Banco Araucária Não Consegue Trancar Ação Penal Por Evasão De Divisas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária. Dalcanale e mais 47 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2003, pela prática dos crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha. Segundo a…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.70.02.006239-4/pr
Descaminho. Corrupção ativa. Atividade de laranja. Dosimetria. Afastamento da agravante de que trata o art. 62, IV do CP.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.71.10.001945-3/rs
Multa. Critério para sua fixação.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Acusados De Esquema De Corrupção Pela Operação Pôr-do-sol Têm Habeas-corpus Negados
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa de Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenbum Elpern visando à revogação de suas prisões preventivas. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na Receita Federal que se desenvolveu por mais de seis meses,…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.019859-8/rs
Denúncia. Ausência de indicação da data do fato. Inépcia. Inocorrência.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Sócios De Empresa Obtêm Habeas Por Descrição Genérica Em Denúncia De Crime Tributário
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício. O pedido foi requerido no Habeas Corpus (HC) 84436 – cujo mérito foi julgado hoje pelo colegiado. Sócios-gerentes de ações da…
Leia mais
Condenado Por Roubo Qualificado E Interrupção De Serviço Telefônico Permanecerá Em Regime Fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, negou pedido de progressão de regime prisional feito por Almir Antonio Miranda, no Habeas Corpus (HC) 86631. Condenado a pena de 10 anos de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, I) e interrupção de…
Leia mais