Liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 93643 foi indeferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Na ação, a defesa pedia a liberdade do veterinário L.A.R.C., acusado de participar de suposta quadrilha responsável pela venda de drogas sintéticas para jovens em festas “raves“, no Rio de Janeiro. Preso preventivamente em uma carceragem especial…
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Supremo Nega Liberdade A Italianos Condenados Por Tráfico Internacional De Mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93570) impetrado pela defesa dos italianos Giuseppe Ammirable, Salvatore Borreli (ou Borrelli) e Paolo Quaranta. Presos em 2005 pela Operação Corona, da Polícia Federal, eles pedem para recorrer da condenação em liberdade. Segundo a denúncia, os italianos possuem antecedentes criminais na Itália…
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Apelação Criminal Nº 2005.71.01.002062-9/rs
Crime contra o meio ambiente. Art. 34 da Lei 9605/98. Pesca de camarão. Uso de equipamentos não permitidos. Prova. Autoria. Excludentes. Estado de necessidade. Erro de proibição. Descabimento. Confissão. Redução da pena. Reincidência. Regime prisional.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.001136-7/rs
Trancamento de ação penal. Gerente de Banco. Inserção de dados falsos no sistema informatizado da instituição financeira. Quadrilha. Violação de sigilo de correntistas. Monitoramento telefônico indicativo do comprometimento do Paciente com terceiros integrantes do esquema delituoso. Falta de justa causa impossível de ser analisada em sede de habeas corpus. Inépcia da inicial afastada.Rel. Des. Élcio…
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Apelação Criminal Nº 1997.72.01.003958-7/sc
Crime contra o Sistema Financeiro. Art. 19, § único da Lei 7492/86. Materialidade e autoria. Condenação. Continuidade delitiva.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.000836-8/sc
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei 7492/86. Apropriação de dinheiro angariado de investidores. Instituição financeira que operava sem autorização do Banco Central. Captação de recursos populares. Golpe aplicado pelos sócios da empresa de factoring. Paciente não localizado. Segregação antecipada que se mostra necessária como garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.041892-0/pr
Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Ausência dos pressupostos legais. Liberdade provisória. Concessão.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.001138-0/pr
Porte de moeda falsa. Prisão ante tempus decretada tendo em conta a existência de outras ações penais em andamento. Presunção de inocência. Liberdade provisória indeferida pelo juízo monocrático apesar do Parecer favorável do Ministério Público. Conceito de ordem pública. Necessidade de acautelar o meio social contra novos delitos. Ausência dos requisitos e pressupostos autorizadores da…
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Stf Nega Liminar Para Advogado Acusado De Desacatar Juiz
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 93558, impetrado pela OAB-subseção de Guarulhos (SP) em favor do advogado Rubens Ferreira de Castro. O objetivo da ação é suspender o andamento de um termo circunstanciado contra o advogado. Castro é acusado de cometer desacato contra o…
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Mandado De Segurança Nº 2007.04.00.031106-1/pr
Mandado de segurança. Venda antecipada do bem. Possibilidade. Preservação do valor patrimonial da res.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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